Parintins (AM) – A Justiça Eleitoral de Parintins decretou a revelia do prefeito Mateus Assayag e de seus aliados políticos na ação que investiga suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024. Também são réus no processo a secretária de Comunicação, Vanessa Gonçalves, o ex-prefeito Gilvandro Viana e Frank Garcia.
Com a decisão, o juiz manteve a investigação, após o grupo não apresentar defesa dentro do prazo legal. O processo segue em desvantagem para os acusados, já que será marcada a audiência de instrução e julgamento. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Apesar da revelia, os políticos ainda poderão participar da produção de provas, mas terão de acompanhar o processo no estágio atual, sem direito de voltar às fases anteriores.
A decisão também retirou a Rádio Clube de Parintins do polo passivo da ação, já que a coligação que moveu o processo não incluiu formalmente a emissora na ação principal.
O magistrado ainda determinou que seja marcada uma audiência de instrução e julgamento. Os réus deverão ser intimados pessoalmente para depor, “sob pena de confesso”, o que significa que o silêncio poderá ser interpretado em desfavor deles.
Contexto do caso
A ação foi proposta pela coligação União por Parintins, que acusa os réus de usarem a Rádio Clube de Parintins para promover a Prefeitura e aliados em período vedado, o que pode configurar propaganda irregular e desequilíbrio na disputa eleitoral.
A Justiça eleitoral entende que a suposta utilização da rádio para promoção pessoal pode configurar abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação. “Restou mantida a investigação, diante da ausência de defesa dos investigados no prazo legal”, reforça a decisão.
Com a audiência marcada, o caso deve avançar para a fase de produção de provas, ouvindo testemunhas e colhendo novos elementos que possam confirmar ou afastar as acusações.
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