Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Do total da pena, 24 anos deverão ser cumpridos em regime fechado.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena que foi acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma. Moraes fixou 24 anos e 9 meses de reclusão e mais 2 anos e 6 meses de prisão, além de 124 dias-multa. Dino sugeriu que cada dia-multa fosse equivalente a dois salários mínimos, proposta que foi acatada.
Voto divergente
O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a condenação de Bolsonaro, defendendo sua absolvição em todos os crimes. Por esse motivo, não participou da fase de dosimetria da pena.
Com o placar de 4 a 1, a decisão torna Bolsonaro o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por crimes contra a democracia.
Condenações e crimes
Além de Bolsonaro, outros aliados foram considerados culpados pela trama golpista. Entre os crimes reconhecidos pelo Supremo estão:
- organização criminosa armada;
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado contra patrimônio da União (exceto no caso de Alexandre Ramagem);
- deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
O julgamento marca um capítulo inédito na história política do país, ao responsabilizar um ex-chefe de Estado por liderar um plano para tentar romper a ordem democrática.
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