IMMU prorroga contrato de R$ 23 milhões sob investigação do MP

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do contrato nº 002/2024, firmado pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) com o Consórcio Manaós Monitoramento, no valor de R$ 23.799.999,96. A contratação, realizada por pregão presencial, prevê serviços de monitoramento eletrônico de trânsito por meio de radares, processamento de autos de infração, controle de velocidade, restrição veicular, vídeo captura e licença de softwares para a mobilidade urbana de Manaus.

O MP questiona o planejamento e a gestão orçamentária da Prefeitura na administração de David Almeida (Avante), gerando dúvidas sobre o ritmo de execução dos serviços prometidos para melhorar a segurança e fiscalização do trânsito na capital.

Em 2 de maio de 2025, a Prefeitura publicou o Primeiro Termo Aditivo ao contrato, prorrogando sua vigência por mais 12 meses, até maio de 2026. Na prática, o aditivo estende o prazo do contrato original, garantindo a continuidade dos serviços por mais um ano, com o valor global mantido em R$ 23,7 milhões.

No despacho, o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Promotoria de Justiça, determinou diligências para verificar a execução contratual. O MP requisitou ao IMMU cópias de todas as ordens de serviço, notas de empenho, ordens bancárias e informações sobre o andamento atual das atividades. Segundo dados enviados pelo próprio IMMU até maio de 2025, ainda não havia ocorrido repasse financeiro ao consórcio, pois o contrato estava em fase inicial de fiscalização e implantação.

No entanto, documentos analisados revelam movimentações orçamentárias importantes:

No Diário Oficial, consta nota de empenho de R$ 103 mil para reforço do contrato, destinada a serviços de instalação, manutenção e consultoria em equipamentos e redes de processamento de dados.

Outra publicação registra a anulação parcial de empenho de R$ 203 mil, motivada por ajustes orçamentários.

A ordem de execução de serviço, emitida pelo IMMU em maio, autoriza o consórcio a iniciar oficialmente os trabalhos, incluindo instalação, operação e manutenção de sistemas de monitoramento eletrônico por 12 meses.

A reportagem enviou pedido de posicionamento ao IMMU sobre a prorrogação do contrato e o acompanhamento do Ministério Público, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.