Manaus (AM) – O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, nesta segunda-feira (6), a Portaria nº 569/2025, que define os critérios e orientações para execução de projetos estruturantes e programações de interesse nacional e regional no orçamento federal de 2026. A medida tem como base a Lei Complementar nº 210/2024 e direciona recursos de emendas de bancada estadual (RP7) e de comissão (RP8) para ações prioritárias sob gestão da pasta.
No Amazonas, o governo Lula incluiu uma série de obras estratégicas nos setores aeroportuário e hidroviário, com impacto direto no escoamento da produção e na conectividade entre os municípios.
Na aviação civil, quatro cidades serão beneficiadas com a reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional, constantes no Plano Aeroviário Nacional (PAN). Carauari, Fonte Boa, Itacoatiara e Maués.
As intervenções preveem melhorias na infraestrutura de pistas, equipamentos de segurança operacional e áreas de embarque e desembarque, reforçando a integração aérea do interior amazonense.
No setor hidroviário, as ações contemplam construção e ampliação de terminais fluviais e recuperação de hidrovias, com foco na região amazônica. Entre os projetos previstos estão:
- Construção de terminais fluviais em Barcelos, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Itacoatiara (Vila do Engenho);
- Ampliação do Terminal Fluvial de São Raimundo, em Manaus;
- Construção do Porto de Manaus Moderna;
- e intervenções de restauração de infraestruturas hidroviárias na Região Hidrográfica Amazônica.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, os critérios da portaria garantem “transparência, eficiência e foco em projetos de alto impacto social e logístico”, fortalecendo a política de integração regional do governo federal.
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