Ex-candidata do AM deve devolver R$ 33 mil após ter contas reprovadas pelo TRE

Ex-candidata do AM deve devolver R$ 33 mil após ter contas reprovadas pelo TRE

Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu desaprovar as contas de campanha da ex-candidata à Prefeitura de Boca do Acre nas eleições de 2024, Luciana Melo (PL). A decisão foi proferida pela juíza Janeiline de Sá Carneiro, da 14ª Zona Eleitoral, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (24).

De acordo com a sentença, Luciana realizou transferências indevidas de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para outros candidatos, sem apresentar justificativas legais, o que contraria o artigo 79 da Resolução TSE nº 23.607/2019. A irregularidade foi apontada tanto pela análise técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) quanto pelo parecer do Ministério Público Eleitoral, ambos recomendando a desaprovação das contas.

Na decisão, a juíza destacou que as falhas comprometem a transparência e dificultam o controle da legalidade da movimentação financeira da campanha, além de sugerirem possíveis desvios na gestão dos recursos públicos destinados ao processo eleitoral.

Como consequência, a Justiça determinou que Luciana Melo devolva o valor de R$ 33.377,00 ao Tesouro Nacional, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. Caso não haja pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União.

Além disso, será registrada a desaprovação das contas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (SICO), e a informação será incluída no Cadastro Eleitoral.

A ex-candidata ainda pode recorrer da decisão. Caso contrário, o processo será arquivado conforme os trâmites legais.

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