Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ministro Luiz Fux, terceiro a votar, apresentou um posicionamento complexo, defendeu a nulidade de todo o processo por entender incompetência do colegiado.
O voto de Fux foi o mais aguardado da sessão, visto como uma possível divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
O placar inicial segue 2 a 0 pela condenação, com os votos já proferidos por Alexandre de Moraes e por Flávio Dino.
Fux e a Questão da Competência
Em uma longa exposição, o ministro Fux dedicou a primeira parte de seu voto a analisar questões preliminares levantadas pelas defesas. Ele foi enfático ao afirmar que a Primeira Turma é incompetente para julgar o caso.
O ministro argumentou que os réus, por não exercerem mais cargos com prerrogativa de foro, não deveriam ser julgados diretamente pelo STF.
Para ele, a competência para o caso seria da primeira instância. No entanto, caso o Supremo mantivesse o processo, a competência absoluta seria do Plenário da Corte, e não de uma de suas turmas.
“Os réus não têm prerrogativa de foro… Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, justificou Fux.
Por esse entendimento, ele declarou a nulidade de todos os atos praticados por este STF no processo, acolhendo as preliminares de incompetência.
A votação segue no dia de hoje.
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