Brasília (DF) – O Projeto de Lei 4787/24 diminui de 21 anos para 18 anos a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, e exclui a exigência de dois anos de habilitação. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 12.009/09, que regulamenta o trabalho de mototaxistas e motoboys.
O autor do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), afirma que a alteração visa a facilitar acesso ao mercado de trabalho formal para jovens.
“Ao flexibilizar a idade mínima, [o projeto] permite que esses jovens ingressem em uma profissão regulamentada e digna, reduzindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização”, argumenta Valmir.
A proposta também isenta as motos usadas por esses profissionais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acidentes com mortes envolvendo motociclistas no AM
No Amazonas, segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) entre 2019 a 2023, o estado registrou 2.090 óbitos por acidentes de transporte terrestre, com motociclistas representando 52% dessas fatalidades. A maioria dos óbitos ocorreu entre homens (86%), especialmente na faixa etária de 20 a 39 anos (59,1%). Além disso, os finais de semana apresentaram maior incidência de mortes, sugerindo a influência de fatores como lazer e consumo de álcool.
Em Manaus, especificamente, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) registrou um aumento de 21% nas mortes por acidentes de trânsito em 2024, totalizando 309 vítimas. Desse total, 158 eram motociclistas, representando um aumento de 31% em relação ao ano anterior.
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