Defesas de Bolsonaro e aliados têm até esta quarta-feira para apresentar alegações finais no STF

Brasília (DF) – O prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais seis aliados apresentem as alegações finais na ação penal sobre a tentativa de golpe termina nesta quarta-feira (13). Esta é a última manifestação dos réus antes do julgamento final.

O prazo de 15 dias começou a contar após o envio das alegações finais pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Pelo direito processual, réus não delatores se manifestam por último.

O processo envolve o chamado núcleo 1 da trama golpista, formado pelos supostos líderes do complô, incluindo militares e civis do alto escalão do governo Bolsonaro. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 30 anos de prisão.

A análise será feita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ainda não há data para julgamento, mas a expectativa interna no STF é que ocorra até o fim de setembro. Antes disso, as defesas ainda podem apresentar novos pedidos, contestações ou solicitar a reabertura da instrução, caso surjam novos fatos.

Entre os réus estão:

Jair Bolsonaro (capitão reformado e ex-presidente);

Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin);

Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha);

Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);

Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI);

Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa);

Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato a vice em 2022);

Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens, que fez delação).

Se condenados, os militares e delegados terão direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal, e poderão recorrer antes do cumprimento da pena.