Manaus (AM) – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação apuratória no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), Fransuá Matos.
O pedido, protocolado pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça na última quinta-feira (28), aponta falhas estruturais e má-gestão nas políticas de arborização urbana da capital amazonense, que deveriam ser centrais na adaptação climática e na promoção da sustentabilidade ambiental.
Perda de mudas e falhas de planejamento
Conforme a representação (nº 111/2025 – MPC/CMA – RMAM), a própria gestão municipal reconheceu que cerca de 70% das mudas plantadas em Manaus foram perdidas nos últimos anos, devido ao calor extremo, furtos e atos de vandalismo. Apesar de fatores externos contribuírem para o problema, o MPC-AM considera que a situação revela problemas de planejamento.
“Tal informação é alarmante e indicativa da necessidade de melhoria da gestão, eis que retrata a sensível perda de recursos públicos, ao que tudo indica, por falta de revisão do planejamento, que possibilite, com base na tecnologia, em vigilância estratégica e nas soluções baseadas na natureza, atenuar os riscos dos eventos adversos e garantir eficiência na destinação de recursos públicos”, diz o procurador no documento.
Contrato milionário em xeque
O caso ganha mais gravidade porque está em vigor o Contrato nº 004/2022, aditivado em dezembro de 2024, no valor de R$ 5,2 milhões, entre a Semmasclima e a empresa Pro Service Conservação e Construção Ltda. para execução de serviços de plantio e manutenção de mudas e gramados.
Segundo o MPC-AM, a alta taxa de perda das mudas e a ausência de metas claras podem configurar prejuízo direto aos cofres públicos.
Falta de transparência e descumprimento da lei
Outro ponto crítico é a falta de transparência. O MPC-AM afirma que não recebeu resposta a um ofício enviado à Prefeitura para obter dados sobre o plano de arborização e que não há informações públicas atualizadas no portal oficial.
A última versão do Plano Diretor de Arborização Urbana é de 2016 e, segundo o Ministério Público de Contas, é “incompleta e inconsistente”, sem indicadores, metas, estratégias, matriz de risco ou orçamentação adequada.
Em 2023, a Prefeitura chegou a anunciar o programa Manaus Verde (2023/2024), mas o órgão de controle aponta ausência de documentação oficial sobre metas e resultados.
“É caso de apurar, por um lado, a existência, atualidade e consistência do Plano Municipal de Arborização Urbana de Manaus e, por outro, a qualidade da execução, do monitoramento e dos resultados, por meio de instrumento de avaliação administrativa, para não desperdiçar os recursos públicos destinados ao plantio das mudas”, disse o procurador.
Impactos para a cidade e a população
O documento do MPC-AM reforça que a falta de uma política de arborização eficiente agrava os efeitos da emergência climática em Manaus. A capital tem apenas 23,9% de cobertura verde, uma das menores entre capitais brasileiras, e enfrenta ondas de calor cada vez mais intensas.
Sem árvores suficientes, aumenta o desconforto térmico, a poluição atmosférica, o risco de alagamentos e até problemas de saúde pública. “Em Manaus o quadro é crítico e desafiador. Segundo dados do IBGE, a capital Amazonense possui apenas 23,90% de cobertura verde, considerada uma das capitais menos arborizadas do Brasil, embora localizada no coração da Floresta Amazônica”, diz o documento.
Pedido do Ministério Público de Contas
Com base nas falhas apontadas, o MPC-AM pede que o TCE-AM admita a representação, abra processo de apuração formal, garanta o contraditório e, caso sejam comprovadas irregularidades, aplique sanções previstas na Lei Orgânica contra o prefeito e o secretário.
O procurador solicita ainda que seja dado prazo para a Prefeitura de Manaus corrigir as falhas e fortalecer a política de arborização urbana. “Cabe ao gestor público a garantia da entrega de serviços de qualidade, que efetivamente salvaguardem o meio ambiente ecologicamente equilibrado na cidade, direito fundamental previsto no art. 225 da Constituição.”
Crime ambiental
No início do mês de agosto, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) criticou a ação da prefeitura que realizou a retirada de árvores do canteiro central da Avenida do Turismo, zona Oeste de Manaus, em razão das obras de alargamento da via.
Conforme o parlamentar, aproximadamente dois metros da área verde foram removidos para dar lugar à ampliação da pista, o que teria resultado na supressão de árvores frondosas e na exposição de raízes e mudas, o que poderia causar danos nas árvores decorrentes da intervenção.
“A prefeitura está acabando com o canteiro central e vai matar as árvores, pois o que estão fazendo está comprometendo o sistema radicular por onde é realizada a absorção de nutrientes para as árvores sobreviverem, diminuindo o tempo de vida delas. Manaus precisa de mais áreas verdes e não essa destruição desordenada”, afirmou Guedes.
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