Jutaí (AM) – A gestão da prefeita Mercedes Vargas enfrenta um novo desgaste político após documentos oficiais revelarem uma sequência de falhas graves na política educacional do município de Jutaí. Denúncias formais e atos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apontam precariedade estrutural de escolas, falta de merenda, descumprimento da carga horária letiva e ausência total de fardamento escolar em 2025, problemas que atingem especialmente crianças da zona rural.
Uma das denúncias mais contundentes envolve a Escola Municipal Santa Rita, localizada na comunidade Bacabal do Riozinho. Segundo representação encaminhada ao Ministério Público, a unidade funciona em condições físicas inadequadas e sem fornecimento regular de merenda escolar, situação que estaria levando à redução das aulas e ao descumprimento do mínimo legal de 800 horas anuais.
Na denúncia, a situação é descrita como um “verdadeiro retrocesso social”, que compromete diretamente a aprendizagem e a dignidade dos alunos, configurando omissão do Poder Executivo municipal no cumprimento de deveres constitucionais. Um vídeo anexo ao documento mostra crianças de sandálias em uma estrutura coberta, que seria a escola Santa Rita, sem qualquer estrutura para abrigar as crianças com segurança.
Além da merenda e da estrutura precária, outro documento oficial agrava o cenário. Em outubro de 2025, o Ministério Público do Estado do Amazonas publicou uma Portaria convertendo uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar a aquisição e distribuição de fardamento escolar, após a própria Secretaria Municipal de Educação confirmar que nenhum aluno da rede municipal recebeu uniforme durante todo o ano letivo de 2025.
Segundo o MP, a resposta da Secretaria confirmou que “não houve fornecimento de fardamento escolar na Escola Municipal Presidente Tancredo Neves no ano letivo de 2025, e, mais grave, que a falta de fardamento se estende a toda a rede municipal de ensino”.
Ainda conforme o documento, a gestão municipal informou que a compra dos uniformes só deverá ocorrer para o ano letivo seguinte, assumindo compromisso de resolver o problema apenas em 2026. Diante disso, o Ministério Público concluiu que se trata de um problema estrutural, que exige fiscalização contínua da política pública educacional.
A denúncia relacionada à Escola Santa Rita também sustenta que as omissões violam princípios básicos da administração pública, como legalidade, eficiência, moralidade e transparência, além do direito fundamental à educação. O texto aponta ainda possível enquadramento por ato de improbidade administrativa, diante da má gestão de recursos vinculados à educação e à alimentação escolar.
Com base nos documentos, o Ministério Público já determinou diligências, requisição de documentos, acompanhamento administrativo e a publicação oficial dos atos, ampliando a pressão institucional sobre a Prefeitura de Jutaí.
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