Autazes (AM) – Documentos públicos revelam que pelo menos oito obras de creches, escolas e quadras pertencentes à Prefeitura de Autazes, algumas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e etapas de execução iniciadas, foram canceladas após apresentarem índices baixos ou inexistentes de avanço físico. Apesar disso, o prefeito Thomé Neto formalizou, recentemente, uma nova contratação no valor de R$ 3.583.200,51 para construção de uma creche padrão FNDE.
As obras, com termos de convênio assinados entre 2012 e 2023, são creches, escolas e quadras esportivas, localizadas em diferentes pontos do município, incluindo áreas rurais e comunidades tradicionais. Entre os projetos cancelados está a Creche Professora Francisca Arcos, em Vila do Novo Céu, que chegou a atingir 23% de execução, o maior índice registrado entre as construções. Outras, como a Escola Eliezer Corrêa, Escola Aldimar Marinho Sampaio e Quadra Rui Alcântara, aparecem com 0% de execução.
O conjunto de obras analisado soma mais de R$ 8,6 milhões em investimentos previstos, conforme dados dos contratos e convênios, cujas localizações abrangeriam zonas de difícil acesso, áreas indígenas e regiões de vulnerabilidade rural. A maioria dos projetos foi planejada para atendimento escolar, ampliação do ensino infantil e melhoria da infraestrutura esportiva comunitária.
Apesar dos cancelamentos, a Prefeitura publicou no Diário Oficial a homologação de uma nova obra de creche, com valor global de R$ 3.583.200,51, semelhante em padrão técnico e finalidade às anteriores. O documento foi assinado pelo prefeito Thomé Neto no dia 10 de novembro deste ano.
A creche tipo dois, contratada por Thomé Neto, geralmente possui 6 salas de aula, dois berçários e uma sala multiuso, totalizando nove salas pedagógicas com capacidade para 188 crianças em dois turnos ou 94 em tempo integral, segundo informações do FNDE.
Moradores das regiões afetadas afirmam que a falta de conclusão das estruturas impacta diretamente o acesso de crianças da educação infantil e ensino fundamental, além de limitar o uso comunitário dos equipamentos previstos.
Até o momento, não foram divulgados relatórios técnicos de engenharia, pareceres de controle interno ou explicações detalhadas sobre o destino orçamentário dos investimentos já pactuados.
Obra canceladas
Escola Municipal Bela Vista – O termo de convênio foi assinado em 2015 e teve valor Pactuado pelo FNDE : R$ 1.021.816,48 – zona Rural
Quadra Coberta da Escola Raimunda Caldas – teve o termo de convênio assinado em 2014 e Valor Pactuado pelo FNDE :R$ 509.964,58
Creche Professora Neuza Escobar teve termo de convênio assinado em 2012 e a obra pactuada em 2012 pelo FNDE R$ 679.996,30
Realidade escolar conforme o Ideb
A realidade educacional de Autazes se torna ainda mais sensível quando observados os dados recentes do Censo Escolar 2024 e indicadores associados ao IDEB, que revelam forte desigualdade entre a área urbana e rural. O município possui 55,3% da população vivendo na zona rural, o que significa que mais da metade dos estudantes depende de escolas distantes, com deslocamento difícil e, muitas vezes, em regiões onde a infraestrutura educacional permanece precária ou inexistente. Nesse cenário, a paralisação e o cancelamento de obras essenciais representam impacto direto e imediato no direito à educação e no combate às desigualdades territoriais.
Outro ponto crítico é a baixa adequação da formação docente. Ainda conforme o Ideb, apenas 29,7% dos professores do município possuem formação apropriada para a área em que lecionam, indicador fundamental para o desempenho escolar e evolução da educação formal. A disparidade também é evidente quando comparadas realidades internas do próprio município: em escolas urbanas, o percentual de docência adequada chega a 43,9%, enquanto nas rurais despenca para apenas 20,9%, reforçando a tese de que o aluno rural está exposto a vulnerabilidades — ausência ou estruturas inadequadas e falha pedagógica.
Somente 7,4% das escolas de Autazes possuem todos os equipamentos considerados essenciais para o funcionamento adequado, de acordo com nota metodológica da base nacional. Ainda mais preocupante é que nenhuma escola com socioeconômico alto apresentou infraestrutura completa e, nas escolas urbanas, o índice também é zero, enquanto as rurais atingem 8,5%, ainda muito abaixo do mínimo desejável. Esses números, somados aos cancelamentos de obras e à falta de conclusão de unidades, indicam um possível ciclo de abandono estrutural que pode comprometer, por anos, o desenvolvimento educacional e social dos estudantes logo no início da vida escolar.
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