contrato milionário da Prefeitura de Manicoré vira alvo de investigação após suspeita de sobrepreço

Manicoré (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 095/2023, firmado entre a Prefeitura de Manicoré, administrada pelo prefeito Lúcio Flávio, e a empresa GAMACOM LTDA. O processo nº 14611/2025 foi instaurado para investigar suspeitas de sobrepreço e inconsistências no Pregão Presencial com Registro de Preços nº 055/2023, que tinha como objeto a eventual aquisição de veículos automotores para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

A decisão do TCE-AM ocorre após o Ministério Público do Estado (MPAM) ter aberto um Inquérito Civil para investigar a contratação, motivado por indícios de valores acima do mercado e pela escolha de uma empresa cujo capital social declarado seria incompatível com o montante contratado.

Sinais de sobrepreço e dúvidas sobre capacidade da empresa

De acordo com documentos anexados ao inquérito, o MPAM identificou que veículos de referência, como os veículos Fiat Grand Siena 1.6 e Volkswagen Voyage 1.6, que foram contratados por R$ 116.100,00 cada e uma caminhonete 4×4 cabine dupla foi contratada pelo valor de R$ 388.092,00. Em pesquisa preliminar, tais valores superariam o preço de mercado para modelos equivalentes.

Outro ponto destacado foi o fato de que a empresa vencedora da licitação teria capital social de apenas R$ 98 mil, mas firmou contrato superior a R$ 4,1 milhões. Além disso, sua atividade principal registrada seria o comércio varejista de móveis, o que levantou dúvidas sobre sua capacidade técnica e operacional para fornecer veículos automotores.

MP cobra documentos e transparência

Em agosto de 2023, o promotor Vinícius Ribeiro de Souza expediu ofício ao prefeito Lúcio Flávio do Rosário para que, em até cinco dias, a gestão apresentasse cópia integral do processo licitatório; cópia dos contratos assinados e notas fiscais; comprovante de tombamento dos bens e relatório fotográfico e documentação dos veículos junto ao Detran-AM.

Segundo o Ministério Público, tais documentos são necessários para confirmar se houve pesquisa prévia de preços, justificativa de demanda e orçamento detalhado, como exige a legislação.