Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o secretário municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), Sabá Reis. A ação, protocolada em 13 de agosto de 2025, aponta indícios de irregularidades na prestação de serviços de coleta de lixo pela empresa Marquise, contratada pela prefeitura desde 2013.
A denúncia inicial partiu de moradores, que relataram falhas recorrentes na coleta de lixo em bairros da capital. Em um dos depoimentos anexados ao processo, um cidadão afirmou: “tem semana que eles passam três dias para passar recolhendo o lixo, com isso os catadores de lixo que ficam procurando latinha, estão pegando o lixo e jogando no Igarapé do 40”.
Falta de respostas da Semulsp
Conforme o MPC, Sabá Reis foi oficiado a prestar informações sobre os contratos da Semulsp e os mecanismos de fiscalização do serviço, mas não respondeu dentro do prazo. A procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Álvares destacou: “a falta de encaminhamento dos documentos e informações solicitadas impede o exercício de controle atribuído a este Tribunal de Contas Estadual”.
Contrato prorrogado há mais de uma década
Um dos pontos centrais da representação é a manutenção do contrato nº 001/2013 com a Construtora Marquise. Inicialmente válido por apenas cinco meses, o acordo já passou por 46 termos de apostilamento e foi prorrogado até 2035, sem abertura de nova licitação.
O MPC questiona a legalidade da medida e argumenta que “não há como saber quais motivos levaram a Semulsp a prorrogar a validade deste contrato desde o ano de 2013, sem ter buscado promover o procedimento licitatório para contratação de outra empresa”.
Pedido de investigação
Diante das denúncias e da ausência de informações da Semulsp, o MPC pediu ao TCE-AM que determine “ampla apuração dos fatos narrados nesta Representação, a fim de apurar a regularidade da prestação de serviço de coleta de lixo”, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
O órgão também solicita que Sabá Reis seja notificado e apresente dados sobre os contratos vigentes, as rotas e condições dos caminhões de coleta, além de explicar por que a Prefeitura não realizou nova licitação para os serviços de limpeza urbana.
Página final com o pedido de notificação e a lista de questionamentos ao secretário.
A representação agora seguirá para análise do TCE-AM, que poderá determinar diligências, aplicar multas e, caso sejam confirmadas irregularidades, responsabilizar os gestores e a empresa envolvida.
Operações Entulho e Dente de Marfim
Duas investigações da Polícia Federal miram diretamente a alta cúpula da Prefeitura de Manaus, incluindo o prefeito David Almeida, o vice-prefeito Renato Júnior e o vereador Davi Reis. Ambos os inquéritos — as operações Entulho e Dente de Marfim — apontam suspeitas de corrupção, fraudes em licitações e movimentações financeiras incompatíveis envolvendo contratos de coleta de lixo e conservação urbana na capital.
Segundo a PF, os esquemas teriam causado prejuízos milionários aos cofres públicos e foram sustentados por meio de empresas de fachada, superfaturamentos e pagamentos de propina para manter contratos aditivados com a prefeitura. Com valores que ultrapassam os R$ 245 milhões, os casos seguem em investigação na Justiça Federal, que já determinou bloqueio de bens, apreensão de documentos e sequestro de imóveis ligados aos envolvidos.
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