Caso Pizzolato serve de precedente para eventual extradição de Carla Zambelli

Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa terça-feira (3) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além da inclusão do nome dela na lista vermelha da Interpol, a suspensão do passaporte e o bloqueio de bens e valores. A medida ocorre após a parlamentar deixar o Brasil alegando que irá passar por um tratamento médico na Europa.

Condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli foi sentenciada por unanimidade em maio por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica contra o ministro Alexandre de Moraes. Em defesa, a deputada afirma ter cidadania italiana, diz que pretende pedir licença do mandato e declarou que é “intocável”.

No entanto, a situação jurídica pode se complicar no exterior. Embora tenha nacionalidade italiana, a deputada pode ser extraditada pela Justiça da Itália, caso seja considerada foragida. A legislação internacional permite que o país europeu repatrie um cidadão italiano caso entenda que ele tenha fugido da aplicação de uma pena criminal, sem que o Brasil precise, necessariamente, iniciar o processo formal.

O caso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, é um precedente importante. Condenado no escândalo do mensalão, ele fugiu para a Itália em 2012 utilizando documentos falsos do irmão falecido. Mesmo com cidadania italiana, foi preso em Maranello em 2014. Após uma longa batalha judicial, a Justiça italiana autorizou sua extradição em 2015. A decisão levou em consideração garantias oferecidas pelo Brasil sobre as condições adequadas de cumprimento da pena.

O tratado de extradição entre Brasil e Itália, firmado pelo Decreto nº 863, estabelece algumas exceções para a entrega de cidadãos — entre elas, quando o crime for considerado político ou se houver risco de perseguição por opinião ou ideologia. Ainda assim, o histórico mostra que, mesmo em cenários de alinhamento político, como na extradição de Pizzolato durante o governo de Dilma Rousseff, o processo legal pode prevalecer.

Se a Justiça brasileira interpretar que Zambelli fugiu da pena, há base legal para seguir o mesmo caminho. A inclusão do nome dela na lista da Interpol pode acelerar o processo de cooperação internacional.