Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa, que confirmou oficialmente o recebimento do pedido de renúncia.
Com a saída da parlamentar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A renúncia ocorre dois dias após a Primeira Turma do STF confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a cassação imediata do mandato de Zambelli.
Na sexta-feira (12), os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a perda do mandato da deputada.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu manter Zambelli no cargo por 227 votos a favor e 110 contra a cassação.
Para a perda do mandato, eram necessários ao menos 257 votos. Diante desse resultado, Moraes considerou a deliberação inconstitucional e anulou a resolução que oficializou a votação.
Segundo o ministro, a Constituição Federal estabelece que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com decisão transitada em julgado, restando à Câmara apenas declarar a perda do cargo.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”, afirmou Moraes, ao apontar desrespeito aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano, quando foi detida em Roma ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF.
Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil após ser condenada, em 2023, a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker, além da adulteração de documentos.
A deputada sempre negou as acusações. O processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro será analisado pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Com informações da Agência Brasil*
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