Brasília (DF) – Sem isenção do IR – Enquanto a oposição se compromete a obstruir a pauta até que a proposta de anistia aos participantes dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) seja incluída na agenda de votações da Câmara dos Deputados, o governo busca priorizar outras iniciativas, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da votação da PEC da Segurança Pública e do projeto de reciprocidade.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que a urgência da proposta de anistia não será votada e enfatizou que a prioridade deve ser a votação do projeto que estabelece medidas de reciprocidade do Brasil em relação a países ou blocos que dificultam a entrada de produtos nacionais em seus mercados (PL 2088/23), já aprovado no Senado. Lindbergh também afirmou que a oposição não possui as assinaturas necessárias para votar o requerimento de urgência e que a proposta de anistia não é do interesse do Parlamento, podendo levar a uma crise institucional.
“Essa pauta paralisa o País e pode resultar em uma crise institucional. Crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia”, afirmou o deputado. Ele ressaltou a importância de focar em temas que beneficiem a população, como a isenção do Imposto de Renda e a política de reciprocidade, especialmente em um momento em que o mundo aguarda anúncios sobre tarifas.
Por outro lado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que seu partido pretende solicitar a suspensão da ação penal que tramita no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que se tornou réu sob a acusação de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ramagem, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, enfrenta acusações graves, incluindo tentativa de golpe e organização criminosa armada.
A Constituição prevê a possibilidade de sustar a ação penal, e Sóstenes afirmou que o partido trabalhará para garantir a maioria necessária para aprovar essa interrupção. “Vamos proteger politicamente nosso colega”, defendeu o líder, ressaltando a reputação ilibada de Ramagem como delegado da Polícia Federal.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), reiterou que a obstrução continuará até que a proposta de anistia seja votada. Ele afirmou que o pedido de sustação da ação penal contra Ramagem não impede o partido de buscar a aprovação da anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. “Nossa prioridade é a anistia e agora também a suspensão [da ação penal]”, concluiu Zucco ignorando a proposta de isenção do IR.
Leave a Reply