Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de informações pela Polícia Federal sobre as condições da custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5), no âmbito da execução penal decorrente de ação penal julgada procedente contra o ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro foi condenado a 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 124 dias-multa, considerado líder de organização criminosa em uma trama que tentou golpe de estado.
A manifestação do STF ocorre após a defesa de Bolsonaro alegar que, embora o ex-presidente esteja recolhido em Sala de Estado-Maior — condição já assegurada por determinação da Corte —, o ambiente atualmente disponibilizado não garantiria condições mínimas de tranquilidade, repouso e preservação da saúde, em razão da proximidade com o equipamento de ar-condicionado central.
No pedido, os advogados solicitaram que fossem adotadas providências técnicas para corrigir o problema, como adequação do equipamento, isolamento acústico, mudança de layout ou outra solução equivalente, a fim de assegurar condições adequadas de permanência no local.
Ao analisar o requerimento, o ministro Alexandre de Moraes não concedeu nem negou o pedido da defesa. Em despacho, determinou a apuração da situação junto à autoridade responsável pela custódia. “Encaminhem-se cópia da petição à Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, para que forneça informações sobre a alegação da defesa, no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu o ministro.
Com a determinação, caberá à Polícia Federal informar ao Supremo se as condições relatadas pela defesa procedem. Após o envio das informações, o ministro deverá decidir se haverá ou não mudanças no local onde Bolsonaro cumpre a pena.
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