Nhamundá (AM) – Um contrato no valor de R$ 4,79 milhões, firmado pela Prefeitura de Nhamundá para a pavimentação de estrada vicinal na comunidade Aminaru-Açu, apresenta alertas técnicos no cronograma da obra, conforme documentos oficiais vinculados ao convênio federal nº 943841/2023.
O Contrato nº 051/2025, assinado em 10 de dezembro de 2025, pela Prefeitura de Nhamundá, sob a gestão da prefeita Marina Pandolfo com a empresa Consturb Construções e Serviços Empresariais Ltda., tem prazo de execução de seis meses e foi celebrado após Concorrência Eletrônica, na modalidade de menor preço global, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
Apesar da regularidade formal do processo licitatório, a análise de documentos técnicos revela que o cronograma físico da obra apresenta inconsistências, apontadas inclusive com o alerta “ERRO: CRONOGRAMA NÃO FECHA 100%”. O problema indica que a soma das etapas previstas não corresponde integralmente ao total da obra, o que pode dificultar o controle da execução e dos pagamentos.
Segundo o plano financeiro do convênio, mais da metade dos recursos — cerca de R$ 2,6 milhões — está concentrada na etapa de pavimentação em concreto, considerada uma das fases mais sensíveis da obra por exigir controle tecnológico rigoroso, ensaios de qualidade e fiscalização permanente.
Outro ponto que chama atenção é que etapas como mobilização e serviços preliminares estão previstas para pagamento integral logo no início da execução. Embora essa prática não seja ilegal, especialistas apontam que ela exige cautela, já que a liberação antecipada de recursos pode reduzir a capacidade de pressão do poder público em caso de atrasos ou falhas na obra.
Os documentos também detalham que os repasses do convênio ocorreriam de forma concentrada em poucos meses, com percentuais elevados em determinados períodos, o que reforça a necessidade de acompanhamento técnico contínuo por parte da Prefeitura, da Caixa Econômica Federal (gestora do convênio) e dos órgãos de controle.
Procurada, a Prefeitura de Nhamundá, administrada pela prefeita Marina Pandolfo, ainda não se manifestou sobre as inconsistências apontadas no cronograma nem informou quais medidas estão sendo adotadas para garantir a correta execução da obra e a aplicação integral dos recursos públicos.
A pavimentação da estrada vicinal na comunidade Aminaru-Açu é considerada estratégica para o escoamento da produção, o transporte escolar e o acesso a serviços básicos.
O município de Nhamundá está localizado na região do Baixo Amazonas e possui uma população estimada em 21.251 habitantes em 2025, distribuída em uma área territorial de 14.107,50 km². Segundo dados do IBGE, o nível de escolarização de crianças de 6 a 14 anos é elevado, com quase 99% de escolarização, apesar de desafios estruturais, enquanto o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) registra valores que apontam necessidades de melhorias em indicadores sociais.
Leave a Reply