Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária. A solicitação buscava impedir o retorno de Bolsonaro ao regime fechado após a alta hospitalar, prevista para esta quinta, no hospital DF Star, em Brasília, onde ele estava internado desde a véspera do Natal.
Na decisão, o relator determinou que, após a liberação médica, o ex-presidente retorne ao cumprimento da pena em regime fechado na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
O pedido havia sido protocolado pela defesa na quarta-feira (31), mas foi indeferido por ausência de fundamentos jurídicos que justificassem a medida.
Segundo Moraes, não estão presentes os requisitos legais exigidos para a concessão de prisão domiciliar humanitária. O ministro destacou que os relatórios médicos anexados ao processo indicam melhora no estado de saúde de Bolsonaro após a realização de cirurgias eletivas, sem qualquer agravamento clínico que inviabilize o cumprimento da pena em regime fechado.
“Não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, afirmou o magistrado na decisão.
Moraes também ressaltou que a defesa não apresentou fatos novos em relação a pedidos anteriores já analisados e negados pelo STF. O primeiro pedido de prisão domiciliar foi indeferido em 22 de novembro, e o segundo, em 19 de dezembro.
Outro ponto citado na decisão foi o histórico de descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente. Entre as condutas mencionadas estão atitudes consideradas concretas para tentativa de fuga, incluindo a destruição intencional da tornozeleira eletrônica.
O ministro ainda afirmou que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser cumpridas na Superintendência da Polícia Federal, que dispõe de estrutura adequada e permite acesso irrestrito de médicos, 24 horas por dia.
No pedido, os advogados alegaram que o estado de saúde de Bolsonaro poderia ser agravado com o cumprimento do regime fechado e citaram como precedente a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor. Também argumentaram que o período pós-operatório exige condições especiais de cuidado.
Apesar das alegações, Moraes concluiu que não há respaldo legal para a concessão da medida, mantendo Bolsonaro sob custódia da Polícia Federal após a alta hospitalar.
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