Maraã (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível existência de “servidores fantasmas” na Secretaria Municipal de Saúde de Maraã, sob a administração do prefeito Pastor Edir. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 2025/0000225819, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
Fonte: MPAM
A investigação tem origem em uma denúncia anônima, registrada como Notícia de Fato nº 040.2025.001023, que aponta que profissionais da área da saúde estariam com nomes lançados em livros de ponto da unidade hospitalar do município, sem comparecer efetivamente ao trabalho, mas recebendo remuneração mensal.
Segundo o MPAM, há indícios de que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa e dano ao erário, o que motivou a conversão da Notícia de Fato em procedimento investigatório mais aprofundado. O promotor destaca que ainda é necessária a análise de documentos requisitados à Prefeitura para confirmação da materialidade dos fatos.
“Foi noticiada a suposta existência de ‘funcionários fantasmas’ no quadro da Secretaria Municipal de Saúde, os quais teriam seus nomes registrados no livro de ponto da unidade hospitalar, porém não compareceriam para exercer suas funções.”
Como parte das diligências, o MP determinou que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, a identificação completa de servidores com os prenomes “Carlos”, “Marcos” e “Lorena”, além de folhas de ponto, contracheques e escalas de plantão dos últimos seis meses. O órgão alertou que a ausência de resposta pode resultar na adoção de medidas legais.
“É imprescindível o aprofundamento das investigações para confirmar a materialidade dos fatos e adotar as medidas cabíveis à defesa do patrimônio público.”
Histórico de denúncias e recomendação anterior do MP
Em maio deste ano, o Portal Tucumã divulgou que o Ministério Público de Maraã emitiu uma recomendação administrativa direcionada ao prefeito Pastor Edir e aos secretários municipais de Saúde e Educação, após identificar uma série de irregularidades nas duas pastas.
Na ocasião, diligências conduzidas pela promotoria apontaram que diversos servidores, embora constassem nas folhas de pagamento da prefeitura, não estariam comparecendo aos seus locais de trabalho. Em alguns casos, os funcionários residiriam fora do município, levantando suspeitas de acúmulo indevido de cargos públicos, inclusive com vínculos simultâneos com o Estado do Amazonas.
Diante da gravidade das constatações, o MPAM recomendou a exoneração imediata dos servidores classificados como fantasmas, bem como a demissão dos secretários municipais de Saúde e Educação, considerados responsáveis pela manutenção das irregularidades. Também foi determinada a abertura de processo administrativo para apurar os valores pagos indevidamente e garantir a devolução dos recursos aos cofres públicos.
Falta de pagamento
No mês passado, o Ministério Público instaurou uma Notícia de Fato para apurar o não pagamento do 13º salário a profissionais da saúde no município. A investigação foi aberta após denúncia anônima indicando que enfermeiros, fisioterapeutas e biomédicos estariam há anos sem receber a gratificação.
Segundo o MP, mesmo possuindo dotação orçamentária específica, o prefeito Pastor Edir não estaria repassando os valores devidos a diversas categorias da área da saúde. A conduta, se confirmada, pode caracterizar descumprimento da legislação trabalhista e violação de direitos constitucionais dos servidores.
“Segundo a denúncia que o Ministério Público recebeu, há muitos anos não é paga essa verba aos profissionais de enfermagem, fisioterapia e biomedicina ligados à Secretaria de Saúde (Semsa), na cidade de Maraã. Apesar de existir a dotação orçamentária, a prefeitura não paga a essas classes de profissionais, desrespeitando a Constituição Federal”, destacou o promotor no documento oficial.
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