Jutaí (AM) – Uma denúncia formal protocolada no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expõe uma grave situação de abandono educacional na zona rural do município de Jutaí. O documento aponta omissão da Prefeitura Municipal, sob a administração de Mercedes Vargas, em relação à Escola Municipal Bom Jesus do Içapó, localizada na Comunidade Novo Paraíso do Içapó, onde crianças assistem aulas sem qualquer estrutura mínima, muitas vezes debaixo de árvores e sentadas no chão.
Segundo a denúncia, assinada pela advogada Raquel Natalina, a escola não possui prédio próprio, nem mobiliário básico como carteiras e quadro, tampouco material pedagógico suficiente. Além disso, há relato de omissão total no fornecimento de merenda escolar, o que, segundo o documento, viola diretamente programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dispositivos constitucionais de proteção à infância.
Os fatos teriam sido confirmados por moradores da comunidade, pais de alunos e pela presidente comunitária, Mikelle Peres Barroso, que relatam indignação diante da precariedade enfrentada diariamente pelas crianças. A denúncia sustenta que a situação afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), configurando possível ato de improbidade administrativa por omissão grave do poder público.
Um vídeo anexado à denúncia mostra uma moradora da comunidade cercada por várias crianças, cobrando de forma direta e emocionada uma escola digna. No registro, ela rejeita a possibilidade de uma estrutura precária e faz um apelo claro às autoridades.
“Nossa prefeita, vereadores, olhem por nós, porque nossas crianças hoje não têm escola. Elas ficam estudando assim, quando se reúnem é debaixo das árvores. Olhem por nós, que a gente já não aguenta mais”, diz uma moradora da Comunidade Novo Paraíso do Içapó em um vídeo gravado junto com várias crianças, ao relatar a rotina de abandono enfrentada pelos alunos da zona rural de Jutaí. No depoimento, ela lembra que a precariedade atravessa gerações: “O professor foi aluno da nossa comunidade e hoje ele é professor. Eu também já fui aluna daqui e hoje já tenho meus netos, bisnetos e tataranetos que vão estudar debaixo das árvores porque nem escola não tem”.
No mesmo vídeo, a moradora faz um apelo direto às autoridades e rejeita a proposta de construção de uma unidade de madeira. “Vê se vocês fazem uma escola de alvenaria, que nós não aceitamos de madeira. Se vier de madeira pra cá, nós não aceitamos”, afirma, enquanto questiona as crianças ao seu redor: “Quem quer uma escola de alvenaria?”. Em resposta, os alunos levantam as mãos, reforçando o pedido coletivo por uma estrutura digna e permanente para o ensino na comunidade.
No pedido encaminhado ao MPAM é solicitada a instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil para apurar os fatos, além de recomendação imediata à Prefeitura de Jutaí para construção ou instalação de estrutura escolar adequada, fornecimento regular de merenda, disponibilização de mobiliário e material pedagógico, bem como a realização de vistoria.
“A situação ora denunciada não é um mero descuido administrativo, mas um quadro de violação estrutural dos direitos das crianças do interior do Amazonas, que vivem privadas do mínimo necessário para aprender com dignidade”, afirma a advogada no documento.
A denúncia também requer a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao Ministério Público Federal, diante da suspeita de possível desvio de dinheiro destinado à educação, e a responsabilização da prefeita Mercedes Vargas e demais gestores por eventual ato de improbidade administrativa.
Projeto Questionado
Além da denúncia protocolada no Ministério Público do Amazonas (MPAM), documentos oficiais da Prefeitura de Jutaí revelam que o município abriu licitação para a construção de uma escola de madeira com apenas uma sala de aula na Comunidade Novo Paraíso do Içapó, zona rural do município. O edital prevê investimento estimado de R$ 188.625,35, com recursos próprios e do FUNDEB, e prazo de execução de até 60 dias após a emissão da ordem de serviço.
Apesar do valor e da justificativa técnica apresentada, o Projeto Básico tem sido alvo de questionamentos por falta de detalhamento. O documento descreve o objeto de forma genérica, limitando-se à expressão “escola de madeira com uma sala de aula”, sem discriminar claramente a metragem total, o layout completo da unidade, a quantidade de ambientes, a existência de banheiros adequados, espaços administrativos ou condições específicas de acessibilidade.
O texto menciona a inclusão de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, mas não esclarece se esses equipamentos atendem às exigências mínimas para funcionamento regular de uma escola pública, especialmente no atendimento a crianças. Também não há detalhamento público sobre o tipo de madeira a ser utilizada, tratamento do material, vida útil da edificação ou padrões de conforto térmico e segurança.
Outro ponto que chama atenção é que o próprio Projeto Básico cita jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) que exige projetos completos e detalhados para obras públicas, mas, na prática, deixa lacunas sobre o que será efetivamente entregue à comunidade. Especialistas ouvidos sob reserva apontam que descrições genéricas podem abrir margem para interpretações distintas, dificultando a fiscalização e o controle do gasto público.
A situação ganha ainda mais repercussão diante dos vídeos gravados por moradores da comunidade, nos quais pais e crianças rejeitam a construção de uma escola de madeira e cobram uma estrutura de alvenaria. A divergência entre a solução adotada pela Prefeitura e a reivindicação expressa da comunidade reforça os questionamentos sobre a adequação do projeto às reais necessidades locais.
O uso de recursos do FUNDEB também pode entrar no radar dos órgãos de controle, já que a legislação exige que os investimentos resultem em melhoria efetiva da qualidade da educação. Sem a definição clara do padrão da obra, o projeto poderá ser alvo de apurações pelo MPAM e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Nova denúncia
Nesta segunda-feira (29), uma nova denúncia protocolada questiona a Concorrência Eletrônica nº 015/2025, promovida pela Prefeitura de Jutaí, que resultou na contratação de empresa para a construção de uma escola de madeira com apenas uma sala de aula na Comunidade Novo Paraíso, zona rural do município. De acordo com o documento, o objeto da licitação foi descrito de forma genérica e sem o detalhamento técnico mínimo exigido por lei, deixando de prever ambientes essenciais ao funcionamento de uma unidade escolar, como sala de professores, espaço administrativo, cozinha, refeitório e banheiros, inclusive sanitários acessíveis.
A denúncia aponta ainda risco concreto de dano ao erário, uma vez que a contratação foi homologada mesmo sem a existência de um projeto básico adequado, o que pode dificultar a fiscalização da obra e abrir margem para aditivos contratuais indevidos. Diante disso, a defesa pede a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a execução do contrato, além da instauração de inspeção extraordinária no procedimento licitatório e da responsabilização da prefeita Mercedes Vargas e dos membros da comissão de licitação, caso as irregularidades não sejam sanadas.
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