Novo Aripuanã (AM) – Um contrato no valor de R$ 1.177.822,53, firmado pela Prefeitura de Novo Aripuanã, sob o comando do prefeito Raiz, para a perfuração de três poços artesianos, voltou a colocar a administração municipal sob investigação de órgãos de controle. O acordo foi celebrado com a empresa WR Engenharia e Consultoria LTDA, cuja sócia-administradora, Nayra Thauana Enes Martins, mesmo sendo alvo de apurações, que entre elas, investiga suposto desvio de recursos públicos para a compra de um apartamento destinado à própria mãe.
Conforme o Processo nº 10462/2024, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), há registro de representação interposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) em face de Jocione dos Santos Souza, então prefeito de Novo Aripuanã, e de Camila Soares Burlamaqui, presidente da Comissão Permanente de Licitação à época, por supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 053/2021-CPL/SRP, envolvendo falhas de transparência, execução contratual e compatibilidade do objeto licitado.
A empresa tem sido alvo de representações no TCE-AM em razão de irregularidades em licitações no município, envolvendo falta de transparência, incompatibilidade entre objeto licitado e atividade econômica da empresa, divergências entre valores pagos e homologados e ausência de comprovação da execução dos serviços.
A representação que tramita no TCE-AM detalha que a Secretaria-Geral de Controle Externo tomou conhecimento das irregularidades a partir de comunicação oficial da Polícia Civil do Amazonas, que encaminhou cópia integral do procedimento licitatório. Ao analisar o material, a área técnica destacou que, embora o aviso do pregão tenha informado que o edital estaria disponível no Portal da Transparência, “não evidenciou a existência de quaisquer informações referentes ao certame”, situação que, segundo o órgão, comprometeu a publicidade e reduziu o caráter competitivo da licitação.
Outro ponto considerado grave foi a exigência de comprovante de retirada do edital como condição para participação no pregão, prática que, conforme apontado na representação, afronta a legislação que rege a modalidade. A análise técnica também identificou falhas no Termo de Referência, uma vez que não foram registradas informações que embasassem as quantidades de funcionários e os serviços, tampouco a periodicidade em que os serviços seriam realizados, além da ausência de definição sobre o fornecimento de insumos, como uniformes, materiais e equipamentos.
A incompatibilidade entre o objeto da licitação e a atividade econômica da empresa vencedora também foi destacada. Conforme registrado nos autos, “constata-se que a empresa vencedora é especializada em serviços de engenharia e não em conservação e limpeza, sendo que esta atividade não consta nem como secundária do referido CNPJ”, o que levantou questionamentos sobre a regularidade da habilitação da empresa para executar serviços de limpeza pública urbana e suburbana registro da empresa.
Além disso, a unidade técnica apontou a ausência de comprovação da execução dos serviços, ressaltando que “não foi localizado nenhum termo circunstanciado, devidamente assinado por um servidor ou comissão responsável, que atestasse a prestação do serviço”. O relatório ainda questiona a diferença entre o valor homologado e o valor efetivamente pago, o descumprimento do cronograma físico-financeiro e a inexistência de referência a termo contratual nos empenhos, levantando dúvidas sobre a regularidade da despesa e a observância das normas que regem a administração pública.
No mesmo processo consta o envio de informações obtidas a partir de denúncia à Polícia Federal sobre o suposto uso do dinheiro pago à empresa WR Engenharia e Consultoria LTDA para a compra de um apartamento, configurando desvio de dinheiro público.
Conforme o denunciante, a empresária teria sido beneficiada com contratos “superfaturados” para desviar dinheiro da prefeitura. “… Encontrei ela [empresária] em um hotel em Manaus dia 02/11/2022, ela estava com uma bolsa com R$ 1,4 milhão, me mostrou vários malotes de 110 e 200 reais, e falando que era para pagar um familiar do prefeito“, disse e continuou.
“Ela tem recebido dinheiro ilícitos de campanha nas eleições de 2022… tem vários carros e tem levado dinheiro usando familiares. Comprou uma casa para a mãe de 300 mil reais com dinheiro do prefeito e está envolvida com pessoas ricas em Manaus. Ela se sente intocável e acredita que ninguém pode chegar nela. Quero registrar essa denúncia para que a justiça seja feita, e que o dinheiro do povo amazonense seja respeitado e quem estiver envolvido nesse esquema, seja preso”, diz a denúncia a PF.
Em seguida, a denúncia apresenta prints supostamente de conversas da empresária com outra pessoa, revelando que teria mesmo usado o “dinheiro do prefeito” para pagar apartamento. “Eu comprei um apartamento pra minha mãe para pagar em 3 meses, aí usei dinheiro do prefeito de Novo Aripuanã, que eu trabalho. Agora ele está precisando dos recursos de volta e eu tenho que repor o dinheiro que peguei… o volume é alto e eu estou correndo pra resolver”, diz a mensagem no print encaminhado para a PF.
Documentos oficiais apontam que essas irregularidades foram comunicadas inicialmente pela Polícia Federal, que encaminhou ao TCE-AM cópia integral do processo licitatório, dando origem à Representação nº 001/2023, analisada pela Secretaria-Geral de Controle Externo.
O caso segue sob análise dos órgãos de controle e investigação, enquanto os contratos permanecem sob questionamento quanto à legalidade, à transparência e à efetiva aplicação dos recursos públicos.
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Jocione dos Santos Souza e com a atual administração municipal de Novo Aripuanã, prefeito Raiz para solicitar esclarecimentos sobre os pontos levantados pelos órgãos de controle, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.
Leave a Reply