Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou a determinação que autorizava o desconto direto do Fundo Partidário nacional do Republicanos para pagamento do débito milionário decorrente da prestação de contas não prestadas pelo diretório estadual. A decisão, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, devolve integralmente ao Republicanos-AM — e a seus ex-dirigentes, entre eles o deputado federal Silas Câmara — a responsabilidade pelo ressarcimento de R$ 5,36 milhões, valor atualizado até janeiro de 2025.
O processo de cumprimento de sentença lista como executados Silas Câmara, Gelciomar de Oliveira Cruz, João Carlos dos Santos Mello e Júlio César de Oliveira Maciel, todos ligados à antiga direção estadual. O débito inicial de R$ 3,67 milhões, registrado em 30 de abril de 2019, deriva das contas partidárias julgadas não prestadas, situação que gerou bloqueio, multas e agora execução forçada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão ocorre ante a um pedido do diretório nacional do Partido Republicano. A sigla informou a TRE-AM que não faz repasses de dinheiro desde 2021, quando as contas do diretório estadual foram julgadas como não prestadas.
Por fim, o diretório nacional pediu o “cancelamento do desconto direto do fundo partidário do Órgão Nacional, determinando-se que a cobrança desses valores e as respectivas medidas constritivas recaiam exclusivamente sobre o órgão partidário estadual sancionado”, diz trecho da decisão.
Com a decisão recente, o TRE-AM concluiu que o diretório nacional do Republicanos cumpriu corretamente a norma que exige informar quando não há repasses ao órgão estadual. Assim, o tribunal reconheceu que não é possível transferir a responsabilidade da dívida para Brasília, mantendo o peso financeiro e jurídico exclusivamente sobre o Republicanos-AM e seus responsáveis à época dos fatos.
A reviravolta expõe novamente o desgaste do partido no Amazonas, sob o comando do deputado federal Silas Câmara, que recentemente se viu envolvido em problemas pessoas de repercussão nacional.
O montante milionário segue crescendo com correções, e a AGU pode adotar novas medidas de constrição para garantir o pagamento.
Dívida milionária
O demonstrativo de débito revela que o valor originalmente devido pelo Republicanos-AM e seus responsáveis, registrado em 30 de abril de 2019, era de R$ 3.671.180,09. Esse montante corresponde ao débito principal decorrente das contas julgadas não prestadas e permaneceu sem pagamento ao longo dos anos, motivando a instauração do cumprimento de sentença e a cobrança pela Advocacia-Geral da União. O período considerado no cálculo vai de 30/04/2019 a 27/01/2025, mostrando que a dívida se arrasta há quase seis anos sem quitação.
Com a atualização monetária e aplicação da taxa Selic — que resultou em um coeficiente de 0,462279, somado a 1% referente ao mês da atualização — o valor do débito sofreu um acréscimo de R$ 1.697.107,81, elevando o total para R$ 5.368.287,90. O documento evidencia como a falta de regularização e o prolongamento do processo aumentaram significativamente o prejuízo ao erário, reforçando a gravidade da inadimplência e o impacto financeiro das contas não prestadas pelo diretório estadual do Republicanos no Amazonas.
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