Autazes (AM) – A Prefeitura de Autazes homologou a contratação da empresa Lima Confecção Ltda para o fornecimento de fardamentos escolares, funcionais e uniformes esportivos, conforme despacho do Prefeito José Thomé Neto publicado em 03 de novembro de 2025. O processo resulta do Pregão Presencial nº 013/2025 – Sistema de Registro de Preços, com valor global de R$ 3.428.592,80. Segundo o documento, o certame foi concluído sem pendências, recursos ou necessidade de diligências complementares, sendo a proposta considerada “exequível e satisfatória ao interesse público”.
O fardamento escolar contratado por Thomé Neto será confeccionado em malha PV, composta por 67% de poliéster e 33% de viscose.
Embora o processo licitatório se enquadre em regime de Registro de Preços (SRP) — no qual a administração não é obrigada a adquirir a totalidade dos itens previstos, tratando-se de uma estimativa baseada no Termo de Referência — o montante chama atenção por sua dimensão e impacto orçamentário, especialmente num ano de forte cobrança por melhorias na infraestrutura escolar, alimentação, transporte de alunos e conclusão de obras educacionais no município.
Com a contratação estimada para 34.789 itens, o custo médio calculado é de aproximadamente R$ 98,57 por unidade, valor que, segundo comparação de preços praticados por fornecedores públicos, pode estar acima das médias usuais pagas por outros municípios. Apesar disso, o processo foi homologado com base na regularidade formal e na justificativa de atender à demanda da rede educacional.
| Tipo de item | Faixa de preço usual (mercado público/atacado) | Diferença em relação ao valor médio contratado (R$ 98,57) |
|---|---|---|
| Camiseta escolar simples com silk | R$ 18,00 a R$ 35,00 | +191% a +447% |
| Camisa escolar manga longa + bordado | R$ 30,00 a R$ 60,00 | +64% a +228% |
| Short/bermuda escolar | R$ 18,00 a R$ 40,00 | +146% a +447% |
| Uniforme esportivo completo | R$ 45,00 a R$ 80,00 | +23% a +119% |
| Kit completo (camisa + short) | R$ 40,00 a R$ 80,00 | +23% a +146% |
A justificativa apresentada pela Prefeitura enfatiza “regularidade processual, conformidade legal e inexistência de recursos administrativos”, assegurando transparência e legalidade do procedimento. No entanto, o contrato deve repercutir no debate público devido ao valor milionário e ao contexto atual da educação municipal, marcado por cobranças de pais, professores e lideranças comunitárias sobre prioridades e gestão de recursos educacionais, sobretudo diante de índices estruturais e pedagógicos considerados preocupantes, conforme bases oficiais do Censo Escolar 2024.
A redação buscará manifestação oficial do prefeito José Thomé Neto e da Secretaria Municipal de Educação, além de consultar especialistas em políticas públicas e representantes de entidades de controle social sobre critérios, urgência, impacto do contrato e previsão de distribuição dos uniformes.
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