Manaus, AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) se prepara para votar, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 8/2025, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A proposta, enviada pelo prefeito David Almeida (Avante), tem causado preocupação entre servidores públicos, que temem mudanças como o aumento da idade mínima para aposentadoria e possíveis reduções nos valores dos benefícios.
O projeto propõe elevar a idade mínima para se aposentar para 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa mudança, segundo especialistas e representantes dos servidores, impactará diretamente a vida de milhares de trabalhadores, especialmente os professores, que precisarão permanecer mais tempo em atividade antes de poderem se aposentar.
Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto já está apto para ser votado em plenário, e a expectativa é de que isso ocorra ainda hoje. A mudança de ritmo na tramitação surpreendeu servidores e entidades sindicais, que acreditavam que a proposta não avançaria neste momento. Representantes da categoria afirmam que já iniciaram a mobilização para acompanhar a sessão na CMM e pressionar os vereadores pela rejeição do projeto, defendendo que a medida traz prejuízos diretos aos servidores públicos e, principalmente, aos professores, que temem o endurecimento das regras de aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição. Segundo eles, a reforma “representa um retrocesso” e precisa ser arquivada para evitar o que chamam de “uma injustiça contra quem dedicou a vida ao serviço público”.
Para Lambert Melo, a medida ameaça os direitos dos trabalhadores. “Estamos receosos de que ele (projeto) entre em votação na pauta de hoje. Por isso, nós estamos convocando toda a categoria dos professores e pedagogos da Semed, para estarem vindo para a Câmara de Vereadores, para fortalecer essa luta de resistência e evitar que o projeto seja votado e aprovado. Mas caso aconteça, caso seja votado e aprovado, nós vamos convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para a Prefeitura, para a Semed, onde nela nós vamos discutir a deflagração da greve, imediatamente“, afirmou o
As entidades que representam os servidores alertam que, embora o projeto preveja regras de transição, elas podem não ser suficientes para reduzir o impacto sobre quem está próximo da aposentadoria. O argumento é que muitos profissionais dedicaram décadas ao serviço público e agora podem ver a perspectiva de uma aposentadoria digna se tornar mais distante, devido ao aumento da idade mínima e do tempo de contribuição.
Além do aumento da idade e do tempo de contribuição, a reforma também altera o cálculo dos pagamentos, que pode resultar em valores menores do que os esperados pelos servidores. Embora o projeto garanta um abono de permanência para aqueles que optarem por continuar trabalhando, essa medida não compensa a perda potencial nos valores da aposentadoria.
A aprovação da reforma da previdência em Manaus promete gerar longos debates e mobilizações por parte dos servidores públicos, que temem que a medida represente um retrocesso em seus direitos e conquistas. A votação desta quarta-feira promete ser tensa e acompanhada de perto por toda a sociedade manauara.
Leave a Reply