Prefeitura de Manacapuru gasta quase R$ 1 milhão com aluguéis sem licitação em 2025

Manacapuru (AM) – A Prefeitura de Manacapuru, sob a administração da prefeita Valciléia Maciel, firmou ao longo de 2025 uma série de contratos de locação de imóveis que, somados, totalizam R$ 962.800,00. As 13 contratações, realizadas por inexigibilidade de licitação, contemplam diferentes secretarias municipais e envolvem tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Conforme os documentos oficiais, entre os contratos está o firmado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), que alugou um imóvel urbano no valor global de R$ 106,8 mil, com vigência de 12 meses. O imóvel serve para sediar as instalações administrativas e pedagógicas da pasta.

Outro contrato relevante foi assinado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMFIN), que firmou acordo de R$ 120 mil com a empresa S. M. de Lima S.A., para abrigar as secretarias de Finanças, Administração (SEMAD) e o Departamento de Tecnologia da Informação (T.I). A contratação direta foi homologada pela prefeita em 14 de março de 2025.

Já a Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento (SEMPRA) justificou a necessidade de alugar um galpão para depósito e armazenamento de máquinas e caminhões da frota agrícola municipal. A contratação foi feita com a empresa KXK Administradora de Bens Ltda, no valor de R$ 72 mil, conforme o Despacho de Adjudicação e Homologação nº 021/2025, publicado em 11 de agosto.

Segundo o Estudo Técnico Preliminar, “a inexistência de um galpão apropriado compromete a organização logística, a segurança patrimonial e a durabilidade dos bens públicos”, o que motivou a locação.

Todos os contratos citam a Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos. Em resposta a ofícios internos, a própria Secretaria de Administração confirmou que “não há disponibilidade de imóvel público” que pudesse atender às demandas das secretarias.

Apesar de a prefeitura alegar necessidade operacional, os contratos sem licitação chamam atenção pelo volume financeiro e pela simultaneidade das locações, todas com o aval da prefeita Valciléia Macial, num total próximo de R$ 1 milhão em um único exercício e a inexistência de sede própria para funcionar de forma adequada as principais secretarias do município.