Novo Airão (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Novo Airão, Otávio Farias, e o ordenador de despesas da Prefeitura apresentem, no prazo de cinco dias úteis, justificativas sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2025, voltado à contratação de empresa para administração de benefícios dos programas “Bolsa Cidadão Airãoense” e “Bolsa Estágio – Universidade”.
A medida foi tomada após representação da empresa Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda., que apontou cláusulas consideradas abusivas no edital. Segundo a contestação, o critério de julgamento estabelecido — que restringe a classificação à “menor taxa cobrada ao comerciante, com taxa zero ao Município” — fere a competitividade e direciona o processo licitatório.
Embora tenha admitido a representação, o relator do caso, auditor Luiz Henrique Mendes, optou por não conceder, neste momento, a suspensão cautelar do certame, cujo resultado estava previsto para o dia 30 de setembro. Em despacho publicado nesta quarta-feira (1º), o auditor afirmou: “Reservo-me para apreciar o pedido de medida cautelar após informações e justificativas por parte do representado, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência sem sua oitiva”.
O TCE-AM determinou ainda que a Prefeitura entregue a cópia integral do processo administrativo referente ao pregão e documentos que comprovem o atual status do certame. Só depois dessa manifestação, os autos retornarão para decisão.
A situação amplia a lista de questionamentos sobre a gestão de Otávio Farias. Como já noticiado pelo Portal Tucumã, a Prefeitura de Novo Airão acumula investigações no Tribunal de Contas em 2025 relacionadas a licitações. Além da denúncia da Mega Vale, outro processo questiona o Pregão Presencial nº 29/2025, no qual a Prefeitura teria publicado apenas o aviso da disputa, sem disponibilizar o edital completo para consulta pública.
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