Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu a representação apresentada pelo vereador Capitão Carpê (PL) contra a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), abrindo caminho para uma investigação sobre o programa Asfalta Manaus, principal vitrine da gestão do prefeito David Almeida (Avante). A decisão foi publicada no Processo nº 15413/2025, no Diário Oficial do TCE-AM, e envolve diretamente o prefeito e o secretário da Seminf, Heliatan Botelho Corrêa, responsável pela execução do programa.
A denúncia, formalizada no início de junho e reforçada com documentos anexados pelo parlamentar, aponta “indícios de falta de transparência, descumprimento de metas e possíveis irregularidades no âmbito do Programa Asfalta Manaus”, que é custeado com recursos tanto da Prefeitura de Manaus quanto do Governo do Estado.
Promessa de 10 mil ruas x execução de menos de 3 mil
Lançado com forte apelo político e de marketing, o Asfalta Manaus foi anunciado como a maior intervenção viária da história da capital, prometendo recuperar mais de 10 mil ruas em diferentes bairros. No entanto, de acordo com dados levantados por fiscalizações, visitas in loco e informações repassadas à Câmara Municipal, menos de 3 mil ruas foram efetivamente contempladas até agora.
Para a denúncia, a diferença entre a meta divulgada e a realidade executada acende alerta sobre a aplicação de recursos públicos. “A ausência de transparência, aliada à distância entre promessa e execução, configura possível dano ao erário e burla à confiança da população”, diz um dos trechos da representação.
Rejeição de requerimentos e falta de dados
Outro ponto levantado é a dificuldade em obter informações oficiais sobre o andamento do programa. Requerimentos de sua autoria — que solicitavam relação detalhada de ruas, valores investidos e situação dos contratos — foram sistematicamente rejeitados pela base governista na Câmara Municipal, sem justificativas técnicas fundamentadas.
Entre eles, está o Requerimento nº 6959/2025, que pedia explicações sobre a renovação de 13 contratos com empresas prestadoras de serviço, somando mais de R$ 144 milhões. Na sequência, vieram novas renovações, ultrapassando R$ 33 milhões em 20 de maio, além de outros R$ 47,8 milhões em aditivos publicados na mesma semana, totalizando R$ 225 milhões apenas em renovações pelos próximos 180 dias. Todos foram assinados pelo secretário em exercício, Heliatan Corrêa.
Além disso, o site “Asfaltômetro”, criado para acompanhar em tempo real as ruas asfaltadas, saiu do ar e nunca foi restabelecido, o que, segundo a denúncia, fere o princípio constitucional da publicidade e o direito de acesso à informação garantido pela Lei nº 12.527/2011.
Ao chegar o link o usuário é direcionado para o site da Sminf em outro endereço eletrônico sem apresentar nenhuma informação sobre as ruas asfaltadas pela Seminf.
A decisão do TCE-AM
Ao analisar o caso, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Xavier Desterro, determinou a admissão da representação e o prosseguimento da apuração sobre a execução orçamentária, financeira e física do programa. O despacho reconhece a necessidade de fiscalização diante dos indícios apresentados e encaminha a matéria para análise técnica dentro da Corte de Contas.
“Admito a representação”, diz o despacho publicado em 22 de setembro, no qual também consta que a investigação abrange não apenas a Prefeitura de Manaus, mas também a Seminf, enquanto órgão executor. O relator responsável deve agora determinar diligências, solicitar documentos e analisar os contratos e repasses realizados para o Asfalta Manaus.
Blindagem na CMM
Por outro lado, a base governista tem atuado para blindar a gestão dentro da Câmara, rejeitando pedidos de informação e esvaziando debates sobre transparência. Agora, com a admissão pelo TCE-AM, o caso ganha contornos institucionais e pode abrir uma frente de investigação que extrapola o campo político.
Com centenas de milhões de reais já empregados em contratos de asfaltamento e tapa-buracos, a apuração do TCE-AM pode revelar se houve má aplicação de recursos, falhas de planejamento técnico ou até irregularidades contratuais. Caso sejam constatados indícios graves, a Corte pode emitir recomendações, aplicar sanções administrativas e até encaminhar o caso ao Ministério Público para responsabilização.
Tragédia anunciada
A morte em junho deste ano, da biomédica Giovana Ribeiro da Silva, de 29 anos, que estava grávida de oito meses, resultou em comoção, mas também confirmou a falta de estrutura adequada nas vias da cidade. A tragédia aconteceu na avenida Djalma Batista, uma das mais movimentadas da zona Centro-Sul de Manaus, e também vitimou a criança.
Segundo a investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), Giovana estava na garupa de uma motocicleta conduzida pelo marido, quando o veículo passou por um buraco profundo no asfalto. O impacto fez com que o condutor perdesse o controle da moto, resultando na queda do casal. Giovana foi arremessada violentamente contra uma árvore e sofreu ferimentos gravíssimos.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e chegou a tentar realizar um parto de emergência no local, mas tanto a mãe quanto o bebê morreram antes de serem socorridos.
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