Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, no próximo dia 3 de outubro, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na ação penal que o acusa de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O caso foi analisado em sessão virtual na última quarta-feira (25), por decisão da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tem origem em declarações de Moro durante uma festa junina em junho de 2022. Em vídeo que circulou nas redes sociais, o então pré-candidato ao Senado afirmou:
“Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. afirmou.
Para a PGR, a fala insinuou que o ministro pratica o crime de corrupção passiva, “vendendo” decisões judiciais.
A acusação sustenta que o senador agiu com “ânimo caluniador”, ofendendo a honra objetiva de Mendes e buscando descredibilizar a cúpula do Poder Judiciário.
Por isso, a PGR rejeitou a possibilidade de um acordo de não persecução penal ou outras medidas despenalizadoras.
Defesa alega retratação
Em sua defesa, ele argumenta que o comentário foi feito em “tom de brincadeira” em um ambiente informal, antes de ele assumir o mandato parlamentar.
Alega ainda que o vídeo divulgado pela imprensa foi editado e que uma retratação pública feita por ele deveria extinguir a punibilidade.
Moro também questiona a competência do STF para julgar o caso, por entender que o episódio não tem relação direta com suas funções como senador.
A PGR, no entanto, contrapõe que as declarações ganharam ampla repercussão nacional em abril de 2023, já durante o exercício do mandato de Moro, o que justifica a competência da Corte.
O órgão também avalia que a retratação do parlamentar não foi “cabal, total e irrestrita”, como exige a lei para afastar a ação penal.
Dois dias antes do início do julgamento, em 1º de outubro, Zanin passará a presidência da 1ª Turma para o ministro Flávio Dino, que foi ministro da Justiça no governo Lula e também teve embates públicos com Moro no passado.
Caso seja condenado e a pena seja superior a quatro anos de prisão em regime fechado, Sergio poderá perder seu mandato de senador.
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