Manaus (AM) – A falta de transparência nos gastos do evento “Sou Manaus Passo a Paço 2025” está sendo alvo de um pedido de investigação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e no Ministério Público de Contas (MPC). cujo custo oficial foi divulgado pela administração municipal como R$ 34 milhões.
O pedido, protocolado por um veículo de comunicação, solicita que o MPAM obrigue a gestão municipal a abrir a “caixa-preta” do evento e detalhe publicamente a aplicação dos recursos.
Gastos violam a Lei de Acesso à Informação
A ação argumenta que os gastos com o festival estão sendo omitidos, violando a Lei de Acesso à Informação e os princípios constitucionais de transparência.
O documento, elaborado pelo assessor jurídico Lucas Gandra, pede a devida apuração do emprego de verbas públicas na realização do evento, como determinam as regras legais referentes à transparência e publicidade na aplicação dos recursos públicos.
Gandra afirma que a transparência é uma obrigação do poder público.
“Qualquer cidadão ou entidade interessada na fiscalização dos recursos públicos pode solicitar diretamente ao Ministério Público de Contas a prestação de contas. A Lei de Acesso à Informação impõe ao poder público a obrigação de prestar contas de todos os gastos, sem criar obstáculos ou omissões”, afirmou.
Câmara Municipal rejeita pedidos de transparência
O caso ganhou mais destaque após a Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitar, em sessão plenária, um requerimento do vereador Zé Ricardo (PT) que pedia justamente os detalhes dos gastos do “Passo a Paço”.
Os parlamentares da casa barraram a discussão, argumentando que uma matéria semelhante já havia sido rejeitada anteriormente. O parlamentar, no entanto, contestou, explicando que seu novo pedido era diferente e baseado em uma nova declaração do prefeito.
“Recentemente, o prefeito concedeu entrevista na qual declarou que o evento custou R$ 34 milhões. Este novo requerimento visa obter detalhes sobre a destinação desses recursos: quais foram os valores pagos a artistas, quanto foi pago aos artistas de fora e aos de Manaus, assim como quais foram os custos de infraestrutura”, argumentou.
Apesar do apelo, o requerimento foi negado pelos vereadores da base da gestão na Casa Legislativa. Essa não foi a primeira vez: no dia 8 de fevereiro, a CMM já havia derrubado um pedido semelhante do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).
Guedes critica a falta de transparência, que, segundo ele, já se tornou uma tradição na gestão David Almeida.
O parlamentar afirma que, desde o início do mandato do prefeito, não há prestações de contas relacionadas ao festival divulgadas no portal da transparência.
Leave a Reply