Manacapuru (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter suspenso o Pregão Eletrônico nº 020/2025, realizado pela Prefeitura de Manacapuru, sob gestão da prefeita Valciléia Maciel (MDB), que tinha como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais no Hospital Geral Lázaro Reis.
A decisão, assinada pelo conselheiro-substituto relator em 15 de setembro de 2025, e noticiada pelo Portal Tucumã, atendeu representação do Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira S/A, que denunciou falhas no sistema de submissão das propostas e a consequente desclassificação da empresa. O relator entendeu que houve erro técnico no sistema e que a desclassificação foi indevida e ilegal, prejudicando a competitividade e a economicidade do certame.
Segundo os autos, a Prefeitura alegou que os problemas se deram por “imperícia e descuido” da empresa, mas os documentos anexados demonstraram que a proposta foi enviada dentro do prazo, tanto por meio eletrônico quanto por e-mail e até fisicamente. O relator destacou que a exclusão da empresa poderia causar prejuízo anual de cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.
Na decisão, o TCE-AM determinou a nulidade do ato que desclassificou o laboratório, a manutenção da suspensão do pregão e a convocação da empresa representante para apresentação de sua documentação. O tribunal reforçou que os serviços laboratoriais são essenciais e não podem ser interrompidos, responsabilizando a Prefeitura pela condução irregular do processo.
Além de suspender o pregão, o relator ordenou a intimação da Prefeitura para apresentar defesa em até 15 dias e remeteu o caso ao Ministério Público de Contas (MPC-AM) para análise.
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