Brasília (DF) – Em julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na última quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão, tomada por 4 votos a 1, também condenou outros sete réus envolvidos na trama, incluindo ex-ministros e militares.
A Turma determinou que a pena de Bolsonaro seja cumprida inicialmente em regime fechado, mas a execução não é imediata e sua defesa já anunciou planos de recorrer, inclusive em instâncias internacionais.
Os Crimes e a Votação
O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado (em referência aos ataques de 8 de janeiro de 2023).
Os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação.
Em seu voto, Moraes afirmou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou depor o governo eleito, citando uma live de 2021 com ataques às urnas e a reunião com embaixadores em 2022 como partes do plano.
A ministra Cármen Lúcia foi enfática ao declarar que há “prova cabal” de que um grupo liderado pelo ex-presidente desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas.
O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que na última quarta-feira (10) defendeu a absolvição sob o argumento de que Bolsonaro, fora da Presidência, não deveria mais ser julgado pelo STF e que suas ações foram uma mera cogitação de medidas de exceção, não configurando crime consumado.
O que Acontece Agora?
processo agora segue para uma fase de recursos. Os próximos passos são:
- Publicação do ‘Acordão’: O documento formal que detalha a decisão e os votos dos ministros deve ser publicado em até 60 dias, mas a expectativa é que isso ocorra em aproximadamente duas semanas.
- Embargos Declaratórios: Após a publicação, a defesa terá 5 dias para apresentar este recurso, que pede esclarecimentos, corrige supostos erros materiais ou aponta omissões no texto do acórdão. Este recurso pode, por exemplo, buscar redução da pena.
- Trânsito em Julgado: A execução da pena só começará após o julgamento de todos os recursos e quando a decisão se tornar definitiva.
A defesa de Bolsonaro já se manifestou, classificando as penas como absurdamente excessivas e desproporcionais e afirmando que recorrerá inclusive no âmbito internacional.
Prisão Domiciliar e Regime de Cumprimento
Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar desde 4 de agosto, decretada por Moraes em outro inquérito por descumprimento de medidas cautelares.
Com a condenação, espera-se que a defesa peça a manutenção do regime domiciliar mesmo após o trânsito em julgado, com base na idade do ex-presidente, que tem 69 anos, e em suas condições de saúde.
A pena total supera 8 anos, o que, por lei, exige o início do cumprimento em regime fechado.
Caberá ao STF decidir se ele será transferido para uma penitenciária, como a da Papuda, em Brasília, ou para uma cela especial da Polícia Federal (PF), ou se permanecerá em casa.
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