Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (11), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus sete aliados que foram condenados por integrarem organização criminosa armada que articulou um golpe de Estado para se manter no poder após as eleições de 2022.
O placar final foi de 4 votos a 1 pela condenação.
O voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, proferido no início da sessão das 14h27, afastou as teses de absolvição e formou a maioria que seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, encerrou o julgamento ao votar em seguida, também pela condenação de todos os réus pelo crime de organização criminosa.
Com os votos, Moraes, Dino, Lúcia e Zanin foram favoráveis com o voto contrário do Ministro Luiz Fux.
A expectativa é que a dosimetria das penas possam somar até 30 anos de prisão.
O Voto de Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação de todos os oito réus, rejeitando todas as preliminares argumentadas pelas defesas. Ela manteve o entendimento do plenário do STF ao afastar as alegações de parcialidade do relator, Alexandre de Moraes.
Também descartou qualquer prejuízo no acesso aos autos pelos advogados e considerou válida a delação premiada de Mauro Cid, um dos réus.
“O argumento principal foi de que não teria havido voluntariedade. O colaborador foi, voltou, afirmou. Não há nada que possa afirmar isso”, disse a ministra.
Em seu voto, ela reforçou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou “prova cabal” de que o grupo agiu de forma progressiva e sistemática para deslegitimar as eleições e atacar o Estado Democrático de Direito.
O Voto de Cristiano Zanin
Como presidente da sessão e último a votar, o ministro Cristiano Zanin seguiu a maioria formada e também votou pela condenação de Jair Bolsonaro e dos demais réus pelo crime de organização criminosa.
Seu voto consolidou o resultado final de 4 a 1 e permitiu que o julgamento fosse concluído, com a fase de dosimetria das penas marcada para esta sexta-feira.
Divisão no STF: Os Diferentes Entendimentos
O julgamento expôs uma clara divisão entre os ministros
Alexandre de Moraes (relator)
Votou pela condenação de todos por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em cinco horas de voto, detalhou 13 fatos que comprovariam a trama golpista.
Flávio Dino
Concordou com a condenação, mas defendeu que há diferentes graus de culpa, sugerindo penas menores para os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
Luiz Fux
Divergiu radicalmente. Em voto de mais de 420 páginas, votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus. Para Fux, não ficou comprovada a existência de uma organização criminosa estável e o crime de golpe de Estado não se configura sem a deposição efetiva de um governo.
Além de Jair Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Com a conclusão do julgamento de mérito, a Primeira Turma se reúne nesta sexta-feira para definir as penas individuais de cada um dos condenados. As condenações ainda podem ser recorridas ao plenário do STF.
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