Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a realização de uma fiscalização presencial (“in loco”) na Manaus Previdência (Manausprev), órgão responsável pela previdência dos servidores municipais de Manaus. A inspeção, marcada para acontecer entre os dias 15 e 24 de setembro de 2025, tem como referência o exercício de 2024 e faz parte do processo Spede nº 11.371/2025.
A comissão de auditores foi designada por meio da Portaria nº 399/2025 e terá 30 dias, após a resposta da notificação, para apresentar relatório conclusivo. A ação atende ao plano anual de fiscalização do tribunal e pode expor falhas na administração previdenciária vinculada à Prefeitura de Manaus, comandada pelo prefeito David Almeida (Avante).
Reforma da Previdência acende protestos contra David Almeida
Enquanto a Manausprev passa por pente-fino do TCE-AM, a Reforma da Previdência municipal apresentada por David Almeida intensifica a crise política. O Projeto de Lei nº 10/2025, em tramitação na Câmara Municipal, endurece as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos sob o argumento de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A proposta, no entanto, mobilizou sindicatos e associações, que formalizaram no dia 5 de setembro a criação do Fórum Municipal de Luta contra a Reforma da Previdência da Manausprev.
Na tribuna, o diretor-jurídico da Asprom/Sindical, Lambert Melo, afirmou que a medida tem motivação política e não técnica:
“Evitar que ela seja aprovada. Isso faz parte do pacote de maldades do prefeito contra os professores e obviamente, tem o objetivo de pagar dívidas de campanha.”
Pelas novas regras, servidores que ingressarem após a aprovação da lei só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com mínimo de 25 anos de contribuição. Professores terão redução de 5 anos, mas a aposentadoria compulsória será obrigatória aos 75 anos, ampliando a permanência no serviço público.
Para os sindicatos, a proposta é uma forma de “sacrificar” os trabalhadores para resolver compromissos políticos do prefeito no fim do mandato.
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