Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (09) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por crimes ligados à chamada “trama golpista”.
O voto, lado durante mais de cinco horas na sessão da Primeira Turma do STF desta terça, é o primeiro do julgamento que deve se estender até sexta-feira (12).
Moraes, relator do caso, julgou procedente a ação penal da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para a maioria dos acusados, incluindo Bolsonaro, também foram incluídos os crimes de dano qualificado (com violência e grave ameaça ao patrimônio da União) e deterioração de patrimônio tombado, referentes aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que teve a suspensão do processo pelos crimes de dano e deterioração de patrimônio, supostamente cometidos após sua diplomação, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados com base em sua imunidade parlamentar.
Ele responde apenas pelos três primeiros crimes.
Liderança de Bolsonaro e organograma criminoso
Em sua fundamentação, o ministro foi enfático ao colocar Jair como o líder da organização criminosa.
“O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições”, afirmou Moraes.
Moraes destacou que os atos executórios da organização começaram em meados de 2021, com ataques ao sistema eleitoral, e se estenderam até a invasão dos Três Poderes em 2023.
“A tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios (…) foram atos que consumaram golpe de estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumar o golpe”, explicou.
Provas e delação premiada
O ministro detalhou uma série de provas que, em sua avaliação, são robustas o suficiente para as condenações. Citou, entre outros elementos:
- Anotações de Ramagem: Documentos apreendidos com o ex-diretor da Abin contendo tópicos e argumentos contra as urnas eletrônicas que seriam depois usados por Bolsonaro.
- “Agenda golpista” de Heleno: Uma agenda do ex-ministro do GSI com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as eleições.
- Plano “Punhal Verde e Amarelo”: Afirmou haver excesso de provas sobre o plano, que supostamente incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.
Moraes também defendeu a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, um dos réus, classificando como litigância de má-fé a alegação das defesas de que ele teria dado múltiplas versões contraditórias.
Com o fim do voto do relator, a sessão foi interrompida e será retomada. A expectativa é que os outros quatro ministros da Primeira Turma como Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, votem nos próximos dias.
Nenhum dos oito réus acompanhou a sessão desta terça no STF.
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