Manacapuru (AM) – A gestão da prefeita de Manacapuru, Valcileia Maciel (MDB) voltou a ser alvo de questionamentos após o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar diligências para aprofundar a investigação sobre o Pregão Presencial SRP 2/2025, que trata da contratação de transporte escolar fluvial e terrestre para alunos da zona rural.
A licitação resultou na homologação da Ata de Registro de Preços nº 4/2025 em favor da Cooperativa de Transporte Coletivo Fluvial e Terrestre do Estado do Amazonas (Cootrafet). Porém, segundo o despacho do relator Jorge Oliveira, o processo apresenta falhas graves que levantam suspeitas de irregularidades na gestão municipal.
“Embora a Prefeitura tenha informado o início da execução contratual, deixou de apresentar o contrato assinado e documentos que comprovassem a origem dos recursos, o que inviabiliza a definição da competência desta Corte.”
O Ministério Público junto ao TCU e a área técnica também identificaram a necessidade de esclarecer se houve uso de recursos do Fundeb em conjunto com verbas estaduais para custear o contrato.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) conduz um processo paralelo sobre o mesmo certame. De acordo com o despacho, nesse procedimento estadual já foram identificados “indícios de falhas de publicidade e de habilitação, bem como possível utilização indevida de benefícios fiscais”.
Com o risco de duplicidade de esforços, o TCU determinou nova diligência à Prefeitura de Manacapuru, que deverá apresentar imediatamente o contrato assinado, as fontes de custeio, os valores estimados e efetivos da contratação, além de informações sobre adesões à ata.
O caso coloca a gestão municipal em evidência, especialmente pela falta de transparência e pela ausência de documentos básicos que deveriam estar disponíveis desde a homologação do processo licitatório.
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