Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira (26), o julgamento que envolve a cassação dos mandatos do governador reeleito de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). O processo apura abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022.
A paralisação ocorreu após o ministro André Mendonça pedir vista dos autos logo depois do voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que se posicionou pela confirmação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia cassado os mandatos.
Em voto de 82 páginas, Gallotti destacou que o governo estadual utilizou programas sociais e recursos públicos de forma irregular durante o período eleitoral. Segundo a ministra, houve ampliação de 400% no número de beneficiários do programa “Cesta da Família” em 2022, passando de 10 mil para 50 mil pessoas, e a criação do programa “Morar Melhor” sem execução orçamentária anterior, o que configuraria tentativa de burlar a lei.
A relatora também citou repasses de quase R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios de Roraima sem critérios legais, gastos excessivos em publicidade e despesas de campanha que ultrapassaram em 25 vezes o limite autorizado pela legislação. “As condutas, extremamente reprováveis do ponto de vista ético e da probidade administrativa, afetaram diretamente o equilíbrio do pleito eleitoral”, afirmou Gallotti.
Ela concluiu pela cassação imediata dos diplomas e pela inelegibilidade de Antonio Denarium, ressaltando que os atos configuraram abuso de poder político e econômico. A decisão, no entanto, só será confirmada após a retomada do julgamento, ainda sem data definida, devido ao pedido de vista.
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