Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento virtual, que começou na semana passada, será encerrado nesta sexta-feira (22), com os votos restantes dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Até o momento, o placar está em 7 votos a 2 pela condenação. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O caso remonta a outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
As imagens do incidente, amplamente divulgadas nas redes sociais, tornaram-se um dos episódios mais marcantes da campanha eleitoral daquele ano.
Divergências no tribunal
O julgamento não foi unânime. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator. Nunes Marques votou pela absolvição de Zambelli no crime de porte ilegal de arma e entendeu que o crime de constrangimento deveria ser reclassificado para “exercício arbitrário das próprias razões”, que estaria prescrito, ou seja, não poderia mais ser punido.
Já André Mendonça também absolveu a deputada do crime de porte ilegal, mas a condenou por constrangimento ilegal, aplicando uma pena significativamente menor: 8 meses de prisão, a ser cumprida em regime aberto.
Segunda condenação no STF e situação atual
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no Supremo em pouco tempo. No mês passado, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por ser a autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
De acordo com as investigações, a deputada encomendou ao hacker Walter Delgatti a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti também foi condenado e confirmou ter agido a mando de Zambelli.
Com dupla cidadania (brasileira e italiana), Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano, após a primeira condenação. Em julho, ela foi localizada e presa pela Polícia italiana em Roma, quando tentava fugir para outro país. O governo brasileiro já formalizou um pedido de extradição à Itália, que está em análise pelas autoridades italianas.
Com a nova condenação, a situação jurídica da deputada se agrava ainda mais, aguardando a decisão sobre sua extradição para cumprir as penas no Brasil.
Com informações da Agência Brasil*
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