Brasília (DF) – O Senado passou a analisar o Projeto de Lei (PL) 3.518/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que proíbe a veiculação de propagandas comerciais em jogos on-line destinados a menores de 12 anos. A proposta prevê punições que vão de advertência e suspensão de publicidade até multas de até R$ 50 milhões por infração.
Segundo o texto, apenas anúncios de caráter educativo poderão ser exibidos nos intervalos dos jogos voltados ao público infantil. Para o autor, a iniciativa busca “resguardar as crianças de conteúdos potencialmente nocivos ao seu desenvolvimento emocional e cognitivo”.
Na justificativa, Confúcio destaca o dever constitucional de proteção à infância e argumenta que crianças nessa faixa etária não possuem discernimento suficiente para lidar com a influência da publicidade.
“A exposição excessiva a conteúdos publicitários pode resultar em consequências negativas. Isso inclui a normalização de comportamentos de consumo inadequados, a formação de hábitos alimentares prejudiciais e o desenvolvimento de ansiedade em relação à autoimagem”, afirmou o senador.
O parlamentar ainda ressaltou que responsabilizar as plataformas é uma forma de estimular “postura mais ética e consciente” na distribuição de conteúdos.
O projeto será distribuído às comissões temáticas antes de avançar para votação no plenário.
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