Brasília (DF) – O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a instituição durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa superior a R$ 500 mil por uso político da corporação na campanha presidencial de 2022.
A decisão, unânime, foi tomada pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que analisou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de Vasques em primeira instância.
Segundo a acusação, entre agosto e outubro de 2022, o então diretor utilizou a posição institucional e a imagem da PRF para “promover, reiteradamente” o então presidente e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e participação em atos públicos oficiais.
Uso da máquina pública
Ao julgar o recurso, os desembargadores apontaram episódios como a entrega de uma camisa com o número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos de conteúdo político-partidário e a publicação de mensagens com “pedido explícito de voto”.
Para o colegiado, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.
O relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, destacou que em eventos oficiais, Silvinei publicava mensagens elogiando Bolsonaro e divulgava a rede social de campanha do então presidente. “Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, afirmou.
O acórdão, assinado em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15), impôs duas punições ao ex-diretor da PRF: multa no valor de 24 vezes a remuneração recebida à época no cargo, equivalente a R$ 546.631,92 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por quatro anos.
Julgamento por tentativa de golpe
Além da condenação no TRF-2, Silvinei Vasques é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele integra o núcleo 2 da ação penal, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais da trama golpista, incluindo a produção de minutas e a coordenação de operações contra adversários políticos.
O ex-diretor foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele já prestou depoimento no caso.
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