Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas condenou o prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida (União), por improbidade administrativa e dano ao erário, após o pagamento irregular de gratificações a servidores do município. A decisão, que ainda cabe recurso, determina a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e a devolução de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
A sentença atende a uma ação civil pública (ACP) ajuizada em 2023 pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do promotor Bruno Batista da Silva, titular da comarca de Tapauá. Segundo a investigação, entre janeiro de 2021 e maio de 2022, o município gastou R$ 1.512.091,62 em gratificações indevidas, com valores que variavam entre R$ 150 e R$ 2 mil, muitas vezes atribuídos a servidores que ocupavam o mesmo cargo, mas recebiam quantias diferentes.
De acordo com o MP, os pagamentos não tinham qualquer respaldo em lei municipal, como confirmado pela Câmara de Vereadores de Tapauá. Ainda assim, a prefeitura não atendeu às recomendações do Ministério Público para suspender as gratificações, mantendo os repasses irregulares até a judicialização do caso.
Condenações aplicadas ao prefeito Gamaliel Andrade:
- Perda do mandato como prefeito de Tapauá;
- Devolução integral do valor pago ilegalmente: R$ 1.512.091,62;
- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por uma década.
A juíza Clarissa Ribeiro Lino, responsável pela sentença, classificou o caso como grave, citando a conduta reiterada, consciente e deliberada do gestor, mesmo após alertas do Ministério Público. Para ela, ficou comprovado que não havia previsão legal para os pagamentos e que o prefeito agiu em desrespeito direto aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
A defesa da prefeitura alegou que os valores pagos eram fruto de erros no sistema de pagamentos e que as gratificações teriam sido concedidas por assiduidade e disciplina funcional, argumentos refutados na decisão, uma vez que essas qualidades já são inerentes ao exercício da função pública.
O promotor Bruno Batista destacou que o Ministério Público continuará atuando para garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente.
“A atuação do Ministério Público visa assegurar a estrita observância da legalidade pelo gestor municipal e reforça o compromisso institucional na seara da probidade administrativa”, afirmou.
A sentença representa um marco na fiscalização dos recursos públicos em municípios do interior e reforça o papel do MP como guardião do patrimônio público.
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