Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação da educação infantil em Manaquiri, na região metropolitana de Manaus, sob a gestão do prefeito Nelson Nilo (MDB). O objetivo é fiscalizar e acompanhar a criação de vagas em creches no município, buscando garantir o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de vagas em creches para pelo menos 50% das crianças de até três anos e a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até o fim de 2025.
Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do MPAM, o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros determinou que o município apresente informações detalhadas sobre a quantidade de creches e pré-escolas existentes, o número total de vagas ofertadas e a faixa etária atendida em cada unidade. Também foi requisitada cópia da lei municipal que institui o Plano Municipal de Educação e esclarecimentos sobre como o município pretende atingir as metas previstas nacionalmente.
Segundo o MPAM, apenas 16,7% das crianças amazonenses de 0 a 3 anos frequentavam creches em 2022, percentual considerado muito abaixo do ideal. A instituição destaca que o acesso à educação infantil é um direito constitucional tanto das crianças quanto das famílias, além de ser considerado essencial para o desenvolvimento infantil e para a redução de desigualdades sociais.
Judicialização
O Ministério Público enfatizou ainda que a falta de vagas acaba levando famílias a recorrerem ao Judiciário individualmente, o que gera distorções no acesso ao serviço público. O procedimento busca estimular soluções administrativas que garantam o direito de forma coletiva, como construção de novas unidades, convênios com entidades sem fins lucrativos ou locação de imóveis adaptados para creches.
A promotoria mandou notificar a prefeitura para prestar as informações solicitadas. Caso não sejam apresentadas soluções efetivas, o MP poderá recomendar medidas administrativas ou ajuizar ações civis públicas para assegurar o direito à educação infantil no município.
O Portal Tucumã encaminhou um e-mail para a Prefeitura de Manaquiri questionando sobre as medidas para garantir a criação de novas vagas em creches e pré-escolas, e sobre a previsão para a construção ou ampliação de unidades escolares. Porém, a reportagem não teve resposta até o fechamento desta edição.
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