Manaus (AM) – Enquanto avança o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Buracos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) declarou que não pretende assinar o requerimento e criticou a proposta por, segundo ele, carecer de fundamentação legal.
“Não significa que isso é caracterizado como ilícito”, afirma Gilmar
Durante entrevista, o parlamentar ressaltou que a abertura de uma CPI não deve se basear apenas na coleta de assinaturas, são necessárias 14, mas sim em um fato determinado, com indícios claros de crime, materialidade e autoria.
“A questão de buracos na cidade… você já imaginou se só isso fosse motivo para CPI? Teríamos 5.800 municípios abrindo CPI. Buracos são intercorrências causadas por chuva, desgaste da malha viária. Não é crime, é parte da rotina urbana”, afirmou Gilmar.
“Vereador quer likes”, dispara contra colegas
O vereador ainda sugeriu que a motivação por trás da CPI seria mais midiática do que jurídica.
“Isso não é motivador de CPI. Tem vereador que quer like, quer fazer alarde. A oposição quer transformar algo pequeno em algo muito grande”, criticou.
Ele também argumentou que órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas e os próprios parlamentares já fazem a fiscalização rotineira das obras municipais, e que “não se abre uma CPI por qualquer suspeita genérica”.
STF já decidiu sobre o tema, diz vereador
Gilmar citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, restringem a criação de CPIs baseadas apenas em “questões imaginárias”.
“A jurisprudência é clara: CPI tem que se basear em fatos objetivos, e não em achismos. Claro que não vou assinar. Eu não vejo motivo”, afirmou, ao ser questionado diretamente sobre o requerimento.
CPI dos Buracos ganha apoio e chega a 10 assinaturas
A proposta da CPI dos Buracos, apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), visa investigar a execução de obras de recapeamento, asfaltamento, contratos públicos e o uso de verbas no programa “Asfalta Manaus” e intervenções complementares, como drenagem e instalação de meios-fios.
Entre os parlamentares que já assinaram estão: Rodrigo Sá, Sargento Salazar, Capitão Carpê, Coronel Rosses, Raiff Matos, Thaysa Lippy, Ivo Neto, Diego Afonso, Zé Ricardo e o próprio autor da proposta. Faltam apenas quatro assinaturas para que o requerimento seja levado à votação em plenário.
“Quero saber para onde está indo o dinheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, porque Manaus está toda esburacada, e os bilhões entrando na conta”, afirmou Guedes.
Mulher grávida morre após cair em buraco na Djalma Batista
O debate sobre a precariedade das vias públicas em Manaus ganhou ainda mais força após um acidente trágico no . Um casal em uma moto caiu ao atingir um buraco na Avenida Djalma Batista, um dos principais corredores viários da capital. A mulher, que estava grávida de 8 meses, morreu no local após ser lançada contra uma árvore.
O caso causou comoção e indignação nas redes sociais, com internautas cobrando responsabilização da Prefeitura e ações urgentes para resolver os problemas crônicos da malha viária da cidade.
Leave a Reply