Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma nova frente de investigação que coloca sob holofotes a gestão da assistência social da Prefeitura de Manaus, sob a gestão David Almeida (Avante) e seu aliado direto, o secretário da Semasc, Saullo Vianna. A denúncia oficial expõe o que há tempos era sussurrado nos corredores do poder: o abandono dos equipamentos públicos destinados à população mais vulnerável da capital amazonense.
Em Portaria nº 0001/2025, publicada nesta terça-feira (10), o promotor Antonio José Mancilha, da 57ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Manaus. O documento é categórico: o MP vai “acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas e/ou institucionais” em 8 CRAS espalhados por bairros estratégicos da cidade, além de instituições e abrigos que atendem população em vulnerabilidade.
“É necessário fiscalizar os programas assistenciais considerados, no seu aspecto coletivo, voltados para pessoas em situação de rua”, diz o promotor Mancilha, no texto da portaria.
A iniciativa surge em meio a denúncias de má gestão, precariedade estrutural, e falhas em contratos e convênios com entidades privadas e profissionais liberais. Segundo o documento, as inspeções ocorrerão entre os meses de junho e novembro e incluem também as unidades da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), da SEJEL e da SEJUSC.
Fiscalização nos CRAS e SAICA
A nova ofensiva do MP contra a Prefeitura de Manaus acontece apenas um dia após o Portal Tucumã revelar com exclusividade o caos no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA). O Ministério Público, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, instaurou inquérito civil para investigar “violações de direitos humanos, superlotação, ausência de equipe técnica e degradação estrutural” nas unidades.
A promotora Ynna Breves Maia Veloso foi enfática: “caso a Semasc não apresente respostas e soluções imediatas, os responsáveis poderão ser enquadrados por prevaricação” e responder judicialmente por omissão e negligência. As unidades não possuem sequer controle de pragas ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), segundo a denúncia.
O MP deu 15 dias para que Saullo Vianna explique os escândalos e apresente medidas concretas para evitar o colapso total da rede socioassistencial de Manaus.
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