Atalaia do Norte (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Projeto “Sede de Aprender” no município de Atalaia do Norte, no extremo oeste do estado, onde 59 escolas da rede pública estão em situação de risco devido à falta de acesso à água potável e saneamento básico. A iniciativa visa assegurar o direito fundamental à saúde e à educação, conforme preveem a Constituição Federal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Segundo dados do Censo Escolar 2024, sistematizados pelo Grupo de Trabalho “Sede de Aprender”, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do total de escolas em risco, 12 estão classificadas como de alto risco e 41 como de médio risco. A gravidade da situação levou o MP a solicitar respostas da Secretaria Municipal de Educação de Atalaia do Norte sobre as condições sanitárias e de abastecimento de água de cada unidade escolar listada.
“A ausência de água potável e saneamento compromete diretamente o direito das crianças à educação em condições mínimas de dignidade. É dever do Estado assegurar que esses direitos sejam respeitados, especialmente nas regiões mais vulneráveis”, afirmou o promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, responsável pelo procedimento.
O ofício enviado à gestão municipal determina que as informações sejam prestadas em até 10 dias. Entre os pontos questionados, estão se há água nas escolas, a origem do fornecimento (cacimba, poço artesiano, caixa d’água, etc.), se há banheiros, se existe rede de esgoto e se há análise da potabilidade da água.
A medida também inclui pedido de informações à Coordenadoria Regional de Educação, no caso da escola estadual Centro de Educação Indígena de Atalaia do Norte, também classificada como de alto risco. A cidade é administrada pelo prefeito Denis Paiva (União Brasil).
O projeto “Sede de Aprender” é fruto de um acordo de cooperação entre o CNMP, o Ministério Público de Alagoas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo é fiscalizar e garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas do país. No Amazonas, o MP aderiu formalmente ao programa.
“Não se pode admitir que crianças indígenas e ribeirinhas estejam expostas a riscos de doenças por falta de algo tão básico quanto água limpa. A atuação do Ministério Público é para garantir que políticas públicas realmente cheguem a essas populações”, declarou o promotor.
A situação das escolas de Atalaia do Norte escancara a realidade de muitas comunidades do interior da Amazônia, onde o acesso a serviços essenciais ainda é um desafio persistente.
A reportagem procurou o prefeito Denis Paiva (União) para comentar sobre a situação das escolas e as medidas adotadas pela gestão, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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